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Brasília em Off: O prazo do time Guedes para PEC dos Precatórios

·2 min de leitura

(Bloomberg) -- A equipe econômica precisa que a PEC dos Precatórios seja votada no Senado até o final de novembro. Embora saibam que a proposta corre risco de sofrer modificações, especialmente no que trata da regra do teto de gastos, os técnicos afirmam que o texto precisa passar logo para garantir inclusive a liberação de R$ 15 bilhões em gastos com vacinas e reforço do Auxílio Brasil ainda em 2021.

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O maior temor é que o governo seja obrigado a recorrer a uma medida provisória e um decreto de calamidade para pagar o benefício de R$ 400 prometido para o novo programa em 2022.

Temor

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha dado ao governo um sinal de que aceitaria a solução do auxílio de R$ 400 por medida provisória e decreto de calamidade, o Ministério da Economia ainda tem os dois pés atrás com essa saída. Primeiro porque um decreto de calamidade abre caminho para todo tipo de gasto fora do teto, não apenas com o programa social.

E depois, a equipe já tem tempo suficiente de governo para saber que um sinal verde a uma consulta do Ministério da Economia agora não necessariamente garante que a corte aceitará a solução quando chegar a hora de julgar as contas do presidente Jair Bolsonaro.

Quem atesta?

O primeiro passo para um eventual decreto de calamidade e uma medida provisória de crédito extraordinário é encontrar dentro da equipe econômica quem ajude a atestar que há condições que justifiquem essa medida. O problema é que ninguém na equipe econômica vê como justificar a imprevisibilidade que seria necessária para esse tipo de solução.

Judiciário vs Legislativo

Tanto no Congresso quanto no próprio STF há quem diga que a decisão da ministra Rosa Weber de suspender a execução das emendas de relator do Orçamento foi precipitada.

O problema não foi defender maior transparência no processo de liberação de recursos públicos para as bases dos parlamentares, mas suspender antes de pedir esclarecimentos ao Legislativo. Isso agravou a crise entre os dois poderes, foi interpretado como excesso de interferência e ainda prejudicou a chegada de verbas públicas a prefeituras num momento delicado de agravamento da pobreza e com uma pandemia ainda em curso.

Moro

O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro deixou clara a disposição de ser candidato nas eleições de 2022 em seu discurso de filiação ao Podemos. No entanto, parlamentares próximos ainda acham que Moro tem pele fina e não levaria até o fim uma candidatura diante do peso de uma campanha presidencial. Mesmo assim, ele vai começar a circular. Planeja ir ao Encontro Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e a partir do dia 2 de dezembro passará por várias capitais para promover seu novo livro: Contra o Sistema da Corrupção.

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