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Brasília em Off: Desoneração de combustível e a LRF

Martha Beck
·3 minuto de leitura

(Bloomberg) -- O presidente Jair Bolsonaro ordenou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desonerasse o gás de cozinha e o diesel diante dos aumentos de preços praticados pela Petrobras. O problema está em como fazer isso sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que qualquer desoneração seja compensada por redução de uma despesa, aumento ou criação de outro tributo.

Assim, não é possível fazer como Guedes pensou originalmente: reduzir o imposto e compensar com base numa projeção de que a arrecadação vai crescer em 2021. Segundo um integrante da equipe econômica, o TCU já disse que não é assim que a banda toca.

Está sendo estudada uma solução dentro da LRF, afirmam outras três fontes. O formato final, entretanto, ainda não está pronto.

ICMS

A essência do projeto de lei que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis partiu do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele já havia sugerido a medida ao Ministério da Economia no início de 2020, após Bolsonaro cobrar mais estabilidade dos preços do diesel e gasolina no país. Sem querer avançar sobre um tema que é prerrogativa dos estados, a Economia não encampou a ideia na época. Agora, Bolsonaro topou, mas mexer no ICMS continua sendo considerado um tema delicado para a equipe de Guedes.

Auxílio

O Ministério da Economia quer reincluir a proposta de redução de salário e jornada de trabalho para servidores públicos na discussão sobre o auxílio. A ideia fazia parte da PEC emergencial, que previa o acionamento desse mecanismo para manter o teto de gastos em caso de crise fiscal. Ela, no entanto, acabou sendo retirada do texto no ano passado pelo relator, o senador Márcio Bittar, devido a pressões do lobby do funcionalismo no Congresso.

Segundo um integrante da equipe econômica, é inconcebível que a proposta não seja retomada agora, diante do agravamento da pandemia e da necessidade de o governo continuar dando assistência aos mais pobres em 2021. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu pautar a PEC emergencial para a próxima semana.

Risco

A equipe econômica tem conversado com o Congresso sobre a importância de que um novo auxílio emergencial venha associado a contrapartidas fiscais, mesmo que elas sejam aplicadas posteriormente. Enquanto houver pandemia, o governo gasta, mas já deixa gatilhos de contenção acionados, afirma um integrante da Economia. Caso contrário, alerta essa fonte, o efeito do auxílio sobre a economia será contracionista, pois virá acompanhado de mais endividamento, inflação e risco.

Estatais

Diante da resistência de Bolsonaro em privatizar estatais e dos obstáculos políticos à venda de empresas como a Eletrobras, a secretaria de Desestatização resolveu partir também para outras frentes. Uma delas é colocar em prática planos de boas práticas de governança, como estabelecer uma regra de remuneração variável para postos de comando em estatais deficitárias.

Eletrobras

Já há quem diga dentro do governo que a Eletrobras não é mais uma bomba relógio que precisa sair das mãos do estado a qualquer custo. A gestão de Wilson Ferreira Junior permitiu que a estatal se livrasse do maior problema, que eram as seis distribuidoras deficitárias. Mesmo sem capacidade de investir, do ponto de vista fiscal, ela ainda teria condições de permanecer na carteira do governo federal por mais uma década.

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