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Bradesco firma acordo com Cade em investigação contra GuiaBolso

Álvaro Campos
·2 minutos de leitura

Para órgão de concorrência, formato criado pelo banco dificultou o acesso dos usuários da fintech e feriu a livre iniciativa O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo nesta quarta-feira com o Bradesco em investigação de supostas práticas anticompetitivas contra o GuiaBolso. O órgão homologou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) por meio do qual o banco se compromete a interromper as condutas investigadas e a pagar aproximadamente R$ 23,8 milhões em contribuição pecuniária. O acordo foi firmado em processo administrativo que apura suposto abuso de posição dominante e recusa de contratar pelo Bradesco, em desfavor do Guiabolso, o que prejudicaria o exercício de atividade econômica da empresa e, consequentemente, a livre concorrência no mercado de serviços financeiros. Procurado, o Bradesco afirma que firmou o acordo endereçando suas preocupações com a segurança das informações de seus clientes, entre elas Consentimento para Portabilidade dos Dados e Manutenção do Segundo Fator de Autenticação, e afirma que “não representa nenhuma assunção de culpa em relação aos temas discutidos”. Para o Tribunal do Cade, o acordo proposto pelo Bradesco soluciona os problemas identificados, pois facilita a portabilidade ao GuiaBolso dos dados dos clientes do banco que desejarem e declararem de maneira expressa. “Entendo que o presente acordo, ao viabilizar uma solução acordada e imediata, anterior à plena vigência do open banking no Brasil, gerará efeitos potencialmente benéficos e pró-competitivos no mercado de serviços financeiros brasileiro”, afirmou o presidente, Alexandre Barreto, em despacho. A investigação do caso teve início em julho de 2018, a partir de representação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do então Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia. A Seprac apontou que o GuiaBolso depende das informações controladas pelo Bradesco para oferecer a seus usuários o serviço de auxílio de gestão financeira. Além disso, ao viabilizar a oferta de crédito por diversas instituições financeiras em sua plataforma, o GuiaBolso disponibiliza serviços complementares que concorrem com parte dos serviços oferecidos pelo banco. O Cade apurou, durante a investigação, que os usuários do GuiaBolso que são clientes de outras instituições financeiras autorizam o acesso a suas informações bancárias inserindo as respectivas senhas no aplicativo. Os clientes do Bradesco, por sua vez, não conseguiam inserir diretamente seus dados na plataforma, porque o banco instituiu uma senha randômica adicional para o acesso a suas contas-correntes. Para o Cade, havia evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que a prática do Bradesco restringiria a oferta de serviços por fintechs que dependam de dados bancários de seus usuários, em prejuízo à livre iniciativa e à livre concorrência.