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Bolsonaro veta R$ 8,6 bi para estados combaterem coronavírus

FÁBIO PUPO E THIAGO RESENDE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (3) o repasse de R$ 8,6 bilhões para governadores e prefeitos combaterem a Covid-19, o que causou reações de parlamentares e de representantes estaduais e municipais. O dinheiro estava em um fundo gerido pelo Banco Central e que foi extinto por uma MP (medida provisória).

O fim do fundo foi pedido pela equipe do ministro Paulo Guedes, que queria usar os recursos para reduzir a dívida pública. No entanto, o Congresso resolveu mudar o destino do dinheiro para o enfrentamento da pandemia.

O governo afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.

Diz também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também defende ser irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o veto surpreendeu deputados. "A informação dos deputados é que tinha ocorrido um acordo [com o governo], inclusive, para destinação desses recursos", afirmou Maia nesta quarta.

Agora, segundo ele, cabe ao Congresso convocar uma sessão para analisar o ato de Bolsonaro e decidir se o veto será mantido ou derrubado. Líderes partidários já articulam uma derrota do governo.

Nas votações da Câmara, nesta quarta, Maia foi cobrado para que articule com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a convocação da sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais.

O relator da MP na Câmara, Luis Miranda (DEM-DF), disse que a proposta havia sido costurada em parceria com o governo e aprovada de forma unânime. "Ele traiu um acordo que fizemos com líderes do governo nas duas Casas", afirmou. "Ele [Bolsonaro] é irresponsável, é totalmente descabido tomar uma decisão dessa, além de ser um desrespeito ao Congresso."

"Ele não visita hospitais com doentes, mas vai de helicóptero para lanchonete, como se fosse barato. O descaso dele com o momento que estamos vivendo é grande", afirma.

Para ele, o texto sancionado também pode deixar a destinação dos recursos do fundo em um limbo jurídico por não dizer mais expressamente que o valor em questão vai para o pagamento de dívida.

Consultado, o Ministério da Economia não se pronunciara até a conclusão deste texto.

Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), afirmou que os estados vão articular com as bancadas a derrubada do veto.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, diz que a entidade foi surpreendida, até porque teve reunião no mês passado com o Ministério da Saúde para discutir o formato de divisão dos recursos. "Vamos trabalhar para derrubar o veto", disse.

Para o governo, a medida tinha caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria até o cumprimento da regra de ouro (que proíbe o endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O Congresso alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito Federal e municípios. O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos. Era visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com mudanças legais.

O próprio órgão determinou ao governo uma solução definitiva para o problema.