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Bolsonaro veta projeto que prorroga prazo dos concursos públicos

·1 min de leitura
Bolsonaro
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6)

(AP Photo/Eraldo Peres)

  • Bolsonaro veta projeto de lei que prorrogaria validade dos concursos públicos

  • Texto previa que concursos homologados até março de 2020 valeriam até 1º de janeiro de 2023

  • Veto deve passar pelo Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogaria a validade dos concursos públicos homologados até março de 2020 por mais um ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

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A proposta foi aprovada no Congresso e ressalta que o país enfrenta um período de dificuldades devido ao estado de calamidade. No entanto, de acordo com Bolsonaro, seria necessário dar segurança jurídica aos concursos encerrados, discurso que vai de encontro ao da Advocacia-Geral da União.

"A proposição legislativa contraria o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica", declarou a AGU, tempos atrás.

A validade dos concursos encerrou no último sábado (1º). Caso o texto fosse sancionado pelo presidente, eles valeriam até o primeiro dia de 2023.

Agora, o veto deve passar pelo Congresso Nacional. Espera-se que a decisão seja tomada em fevereiro, na retomada de trabalhos do Legislativo.

Com informações do IG

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