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Bolsonaro veta projeto do Congresso que concedia incentivos ao cinema nacional

Adriano Machado/Reuters

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Bolsonaro vetou de forma integral projeto de lei que concedia isenções de impostos à instalação e modernização de cinemas.

  • Matéria, aprovada este mês pelo Congresso, ainda permitia a empresas e pessoas físicas aplicar parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou de forma integral um projeto de lei que concedia isenções de impostos à instalação e modernização de cinemas e permitia a empresas e pessoas físicas aplicar parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros. A matéria havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

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O veto de Bolsonaro ao projeto que fomenta o setor reforça uma postura que ele tem adotado já desde a posse, em janeiro passado, de fortes críticas ao cinema nacional.

Agora, o veto do presidente será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares.

O projeto fora assinado pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), com relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e garantia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro.

Entre as posições expressadas na matéria estava a determinação de que as compras de equipamentos (como poltronas, telas e projetores) para construção e modernização de salas de cinema fossem desoneradas de todos os impostos federais.

Ao jornal, Calero criticou a posição da Presidência e disse ter começado já nesse sábado (28) a articulação política no Congresso pela derrubada do veto.

 “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, avaliou o deputado.

Dados da Ancine indicam que, ano passado, foram aprovados aproximadamente R$ 27 milhões de isenção fiscal por meio do Recine, para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados a construção de novas salas.

Foram ainda aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, a maior parte do valor, destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Bolsonaro vetou ainda outro mecanismo do mesmo projeto de lei e que estendia o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permitia a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiariam projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Justificativa para o veto

Na justificativa para o veto, Bolsonaro apontou a inexistência de fonte de recursos para bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“De acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, informa trecho de um comunicado divulgado na noite de sexta-feira (27).

Para o autor do projeto de lei, as justificativas apontadas pelo governo para derrubar a proposta não se sustentam.

“As justificativas (de que não havia previsão orçamentária e afins) não são verdadeiras. Trata-se de um teto único, que é a Lei Rouanet. As justificativas de que não existe previsão orçamentária não procedem”, rebateu o parlamentar.