Mercado abrirá em 5 h 9 min

Bolsonaro veta lei que prorroga incentivos ao cinema nacional

Fabio Murakawa

O veto foi publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União” O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à modernização e expansão de cinemas no país, e a Lei do Audiovisual, que dá incentivos tributários para a produção cinematográfica brasileira. O veto foi publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”.

AP Foto/Eraldo Peres

A proposta de lei (5.815/2019) foi aprovada em 4 de dezembro pela Câmara e, no dia 12, pelo Senado, apesar de resistências do governo. O Congresso, contudo, pode, em sessão futura, analisar e reverter o veto de Bolsonaro.

"A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros", justificou Bolsonaro em seu despacho.

Conforme nota divulgada na última sexta-feira, o Palácio do planalto argumentou que os congressistas não colocaram no texto "demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros", o que viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

O projeto foi aprovado sob críticas da oposição de que o governo Bolsonaro tem atacado o cinema independente. O veto é mais um capítulo do combate travado pelo presidente na área cultural, que segundo ele é dominada pela esquerda.