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Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

Cobrança para despachar bagagem não diminuiu o preço das passagens (Getty Image)
Cobrança para despachar bagagem não diminuiu o preço das passagens (Getty Image)
  • Bolsonaro não permitiu que as empresas voltassem a despachar malas gratuitamente

  • Deputados afirmam que a cobrança não barateou o mercado de viagens aéreas

  • A decisão foi i publicada na edição desta quarta no o "Diário Oficial da União"

O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso que retornava com o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência divulgou a informação, que foi publicada na edição desta quarta (15) do "Diário Oficial da União".

A mudança foi proposta pelos deputados para ser instituída junto com uma medida provisória. O texto original editado por Bolsonaro não trazia o tema. A justificativa é que o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas "low cost", esteja operando rotas internas.

Se não fosse vetada, a regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir na lista das práticas abusivas a cobrança das companhias aéreas por um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso menor do que 30 quilos. Atualmente, ambas são cobradas à parte.

A Secretaria-Geral da Presidência diz que a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada porque "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".

Quando a medida foi instituída, a promessa era de que as passagens áreas ficassem mais baratas. No entanto, o valor cobrado aos consumidores só aumentou ao longo dos meses.

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