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Bolsonaro veta agenda 2030 da ONU em plano plurianual

Cristiano Zaia

Dentre as metas da agenda, estão acabar com a pobreza e a fome, alcançar igualdade de gênero e universalizar acesso a água e saneamento O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que incluía "a persecução das metas de desenvolvimento sustentável" da Organização das Nações Unidas (ONU) entre as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, publicadas em lei na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial da União".

Richard Drew/AP Photo

"O dispositivo, ao inserir como diretriz do PPA 2020-2023 a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sem desconsiderar a importância diplomática e política dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acaba por dar-lhe, mesmo contrário a sua natureza puramente recomendatória, um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal", argumentou Bolsonaro em seu despacho.

A chamada "agenda 2030" da entidade havia sido incluída no texto, remetido pelo governo ao Congresso, durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Este foi o único trecho do PPA vetado por Bolsonaro. Previsto na Constituição, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem perseguidos pela União, Estados e municípios ao longo de quatro anos.

A agenda 2030 lista 17 objetivos a serem alcançados por todos os países do mundo até o fim da próxima década.

Dentre essas metas, estão acabar com a pobreza e a fome, alcançar igualdade de gênero, universalizar acesso a água e saneamento, reduzir a desigualdade, conservar os oceanos e ecossistemas e "tomar medidas urgentes" para combater a mudança do clima e seus impactos".