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Bolsonaro vai ao STF contra decisão da CPI por suspensão de redes após ligar vacinas à Aids

·3 min de leitura
***ARQUIVO***BRASILIA, DF,  BRASIL,  19-10-2021, -  O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Colômbia Iván Duque durante cerimônia de assinatura de atos após encontro em visita oficial, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, BRASIL, 19-10-2021, - O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Colômbia Iván Duque durante cerimônia de assinatura de atos após encontro em visita oficial, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da CPI da Covid de suspender as contas do chefe do Executivo das redes sociais e de quebrar seu sigilo telemático.

O requerimento da comissão foi aprovado após Bolsonaro associar as vacinas contra a Covid à Aids.

A decisão da CPI também autorizou o envio da afirmação do presidente sobre o tema ao ministro Alexandre de Moraes para que o caso seja investigado no inquérito das fake news em curso no Supremo e também determinou que o presidente se retrate publicamente pela declaração.

Em relação aos dados sigilosos, o requerimento ordena que eles sejam enviados pelas plataformas à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) relativas ao período de abril de 2020 até hoje.

O objetivo do colegiado é ter acesso a informações sobre as redes do presidente, como dados cadastrais, registros de conexão e cópias de conteúdo armazenado.

A decisão da CPI é para que a suspensão das contas de Bolsonaro nas redes sociais ocorra "até ulterior determinação".

Na peça enviada ao Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa judicial do governo, afirma que a CPI não tem poder para tomar esse tipo de decisão e pede que o requerimento seja anulado.

"Note-se que não há poderes de investigação criminal ou para fins de indiciamento, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, em face do Presidente da República, no âmbito de CPI's ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for".

O ministro Alexandre de Moraes será o relator do pedido. Nele, a AGU afirma que é "vedada qualquer medida cautelar penal em face do presidente da República".

Além disso, diz que a comissão também não poderia "instar órgão jurídico a promover a investigação e responsabilização do presidente da República, o qual, conforme delineado, não pode sequer ser convocado como testemunha no âmbito da CPI".

No dia em que as medidas foram aprovadas, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez duras críticas ao presidente.

"A Presidência não é cargo de boteco em que você fala o que quer, tomando cerveja e comendo churrasquinho. Presidente da República que se reporta ao povo brasileiro baseado em um estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessa quando estamos implorando para a população se vacinar?", criticou.

A afirmação de Bolsonaro foi feita em sua live semanal nas redes sociais e considerada absurda por cientistas.

Ele leu uma notícia segundo a qual "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]".

A falsa notícia à qual o presidente se referiu foi publicada em pelo menos dois sites, Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva. Os textos afirmam erroneamente que pessoas estão perdendo a capacidade do sistema imunológico ao longo das semanas após completarem a vacinação e, por isso, terão "efetivamente a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids] desenvolvida".

As páginas dizem se apoiar em dados disponibilizados pelo governo britânico. O relatório do portal oficial do Departamento de Saúde Pública do Reino Unido ao qual os portais se referem, porém, não cita a síndrome da imunodeficiência adquirida em nenhum momento.

Além disso, os portais Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva fraudaram a tabela do departamento britânico que analisa os casos de Covid-19 entre vacinados e não vacinados. Ambos inseriram uma coluna que não consta no documento oficial, chamada "reforço ou degradação do sistema imunológico".

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