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Bolsonaro sanciona lei que dá desconto na conta de luz aos mais pobres

·2 minuto de leitura
Lâmpada acesa com notas e moedas ao lado
Texto já havia sido aprovado pelo Congresso e só faltava passar pelas mãos do presidente
(Getty Commercial)
  • PL que facilita concessão de descontos na conta de luz para famílias pobres foi sancionado por Bolsonaro

  • População cadastrada no CadÚnico com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo tem direito ao benefício

  • Quem recebe o BPC também pode participar

Famílias de baixa renda serão cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), responsável por conceder descontos na conta de luz. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13.

O texto altera a lei atual que prevê que essa parcela da população seja avisada sobre o direito ao desconto. Entretanto, o governo Bolsonaro disse, em nota, que os “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei".

De acordo com as regras do programa, as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito ao desconto. Também podem fazer parte do programa aqueles que recebem o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes).

Leia também:

O Congresso há havia aprovado o projeto no dia 19 de agosto e só faltava ser sancionado pelo presidente.

Conta de luz mais cara

No dia 1º de setembro, entrou em vigência a bandeira Escassez Hídrica, que eleva para R$ 14,20 o valor do consumo de 100 kWh. O aumento é de 6,78% em comparação ao último aumento da bandeira.

“Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado ‘Escassez Hídrica’, no valor de R$ 14,20 / kWh’, anunciou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, na época.

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