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Bolsonaro sanciona MP que viabiliza criação de plano de saúde para policiais federais

*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  07-06-2022 - O presidente Jair Bolsonaro participa de  Cerimônia Brasil pela Vida e pela Família, no Palácio do Planalto. No evento o presidente fez duras críticas ao STF  (Foto: Gabriela Bilo /Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 07-06-2022 - O presidente Jair Bolsonaro participa de Cerimônia Brasil pela Vida e pela Família, no Palácio do Planalto. No evento o presidente fez duras críticas ao STF (Foto: Gabriela Bilo /Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que viabiliza a criação de um plano de saúde para policiais federais.

Após não conseguir conceder aumento salarial às forças de segurança como pretendia e em busca de uma pauta positiva junto à categoria, o chefe do Executivo fez uma cerimônia para sancionar a medida e elogiou o trabalho da corporação.

"A questão da Polícia Federal é algo realmente que traz, além de segurança, reconhecimento do trabalho que eles fazem", disse.

A MP também permite que profissionais da PF sejam remunerados pelas horas que ficam de sobreaviso, ou seja, pelas horas que ficam à disposição da corporação para situações de emergência após o horário fixo de expediente.

O texto sancionado flexibiliza o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividade-fim da Polícia Federal (Funapol), que é irrigado por verbas de serviços prestados pela corporação, como multas e receitas obtidas com concursos públicos.

A MP foi assinada no fim do ano passado por Bolsonaro em cerimônia de encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal e aprovada pelo Congresso. Não houve veto por parte do mandatário.

A medida também prevê que outras despesas relacionadas ao trabalho de policiais e que não estão especificadas na proposta poderão ser custeadas com verbas do fundo, desde que isso seja regulamentado pela corporação.

Em relação ao sobreaviso, a norma estabelece que será considerado "em disponibilidade" os profissionais que permanecerem à disposição da PF depois da jornada de 40 horas semanais.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que a medida provisória visa "corrigir um erro histórico".

"A Polícia Federal agora vai viabilizar um plano de saúde para seus servidores e isso é extremamente importante e extremamente justo para uma atividade tão estressante", disse.

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