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Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para montadoras de veículos

FÁBIO PUPO E RICARDO DELLA COLETTA
·2 minuto de leitura
BRASILIA, DF,  BRASIL,  28-10-2020 - O presidente Jair Bolsonaro.  (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASILIA, DF, BRASIL, 28-10-2020 - O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (28) a lei que prorroga até 2025 incentivos fiscais para fabricantes de veículos e autopeças nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A sanção decorre da conversão em lei de uma MP (medida provisória) editada no fim de junho e aprovada no começo deste mês pelo Congresso.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê que as empresas instaladas nas três regiões terão até 31 de outubro deste ano para apresentar projetos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos.

Editada em junho, a MP estendia esse prazo até 31 de agosto. A justificativa do governo para a prorrogação era a ausência de uma regulamentação para a forma de apresentação dos projetos e a expectativa de dar às empresas um prazo adequado.

O texto sancionado também contempla a possibilidade de prorrogação do aproveitamento dos créditos presumidos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2025 para as empresas nessas regiões.

O benefício ocorre pelo uso de crédito presumido do IPI como ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto a extensão do incentivo fiscal às empresas instaladas no Centro-Oeste. O benefício para as montadoras e demais indústrias do setor nessa região se encerraria no final deste ano.

O governo afirma que, como medida de compensação para a essa prorrogação do aproveitamento dos créditos do IPI, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidirá sobre as operações de crédito praticadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO).

Segundo o governo, a sanção da norma é uma iniciativa para amenizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 na economia, promover empregos, desconcentrar indústrias e atrair investimentos externos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a sanção da lei permite ao estado disputar investimentos com outras regiões do país. "Infelizmente no final do governo [Michel] Temer excluíram o Centro-Oeste dos incentivos fiscais, e hoje o presidente da República resgata as condições para o Centro-Oeste poder ter um tratamento igualitário e como tal as empresas poderem sobreviver", afirmou após reunião com Bolsonaro.

"Sabemos que essas indústrias satélites, ao verem uma empresa podendo ter mais cinco anos de igualdade e isonomia de tratamento, lógico que vai expandir e muito a oportunidade de emprego no nosso estado", completou Caiado.