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Bolsonaro sanciona lei que permite contas em moeda estrangeira

·3 min de leitura
  • Especialistas apontam riscos de dolarização da economia brasileira

  • Lei ainda deve ser regulamentada pelo Banco Central para entrar em vigor

  • Relator da lei no Senado aponta que isso melhora a competitividade das empresas brasileiras

Nesta quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Bolsonaro ao projeto lei que flexibiliza regras do mercado de câmbio.

Uma das principais mudanças da nova lei é a autorização para que brasileiros tenham contas bancárias em moedas estrangeiras, como o dólar e o euro.

Hoje em dia somente empresas específicas podem ter contas em outras moedas, como empresas de turismo, seguradoras, corretoras e emissoras de cartões de crédito internacionais.

A lei, no entanto, ainda espera regulamentação pelo Banco Central para entrar em efeito.

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Especialistas alertam para risco de dolarização da economia

Em entrevista à Rádio França Internacional, Paulo Nogueira Batista, ex-diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, e ex-vice-presidente do Banco do Brics, a medida abre caminhos perigosos e pode levar à instabilidade econômica do país.

O economista alerta para o risco de dolarização da economia, momento em que as pessoas perdem a confiança na moeda nacional e se voltam para o dólar americano.

Isso desvaloriza ainda mais a moeda nacional e acaba criando um ciclo vicioso, em que o país se torna dependente de uma moeda internacional, da qual não possui controle.

"Nós temos experiências de dolarização aqui na nossa vizinhança. Muitos países se dolarizaram e esse é um caminho muito difícil. Uma vez que se estabelece a autorização legal, e o hábito de se usar moeda estrangeira dentro do país, é muito difícil depois voltar atrás”, falou o economista.

Argentina, Venezuela, Panamá e Equador são alguns exemplos de países com economia dolarizada.

“Isso causa problemas conhecidos na literatura econômica, que é a dificuldade de garantir a estabilidade do sistema financeiro. É uma fria monumental, em resumo”, argumenta Batista.

Com a crescente desvalorização do real perante o dólar, a possibilidade de abertura de contas em dólar apresenta um sério risco à economia brasileira.

Abertura deve ser feita de forma cuidadosa e gradual

Com a regulamentação ainda não realizada (o Banco Central terá um ano para isso), muitos afirmam que o Banco Central não deve liberar contas em moeda estrangeira para pessoas físicas.

O mais provável é que se regulamente apenas o uso dessas contas por empresas, com somente alguns setores autorizados.

Carlos Viana (PSD-MG), relator do texto no Senado, afirmou que o objetivo da proposta é tornar as empresas brasileiras mais competitivas na hora de negociar em outros países.

"Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor", disse.

Para o advogado Pedro Eroles, a possibilidade do Banco Central permitir a adoção da prática por pessoas físicas deverá ser muito bem analisada, para não enfraquecer a economia brasileira.

"Isso passaria por um juízo de ponderação pelo BC. Qual a segurança, solidez do sistema e benefício real que isso traria para a economia”, argumentou, ao portal 6minutos, da Uol.

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