Mercado fechado
  • BOVESPA

    112.764,26
    +3.046,32 (+2,78%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.853,37
    +392,82 (+0,81%)
     
  • PETROLEO CRU

    91,88
    -2,46 (-2,61%)
     
  • OURO

    1.818,90
    +11,70 (+0,65%)
     
  • BTC-USD

    24.171,83
    -11,50 (-0,05%)
     
  • CMC Crypto 200

    574,64
    +3,36 (+0,59%)
     
  • S&P500

    4.280,15
    +72,88 (+1,73%)
     
  • DOW JONES

    33.761,05
    +424,38 (+1,27%)
     
  • FTSE

    7.500,89
    +34,98 (+0,47%)
     
  • HANG SENG

    20.175,62
    +93,19 (+0,46%)
     
  • NIKKEI

    28.546,98
    +727,65 (+2,62%)
     
  • NASDAQ

    13.580,00
    +268,75 (+2,02%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,2035
    -0,1202 (-2,26%)
     

Bolsonaro sanciona lei que garante proteção a entregadores de app

·2 min de leitura
De acordo com nova lei, empresas devem contratar seguro contra acidentes, sem franquia, para o entregador cadastrado (REUTERS/Amanda Perobelli)
De acordo com nova lei, empresas devem contratar seguro contra acidentes, sem franquia, para o entregador cadastrado (REUTERS/Amanda Perobelli)
  • Proposta enviada ano passado foi sancionada na última quarta (05)

  • Em caso de teste positivo para COVID-19, empresa terá de dar assistência financeira

  • Aplicativos que não cumprirem a lei podem pagar até R$ 5 mil por multa

Enfim, uma lei que garante proteção - ao menos durante a pandemia - aos trabalhadores de aplicativos de entregas, o chamado Delivery, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que havia sido enviada pelo Congresso Nacional no ano passado, diz que as empresas devem contratar seguro contra acidentes "exclusivamente para os ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços" para o entregador cadastrado. O texto ainda fala que esse seguro deve "cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte", sem franquia.

Leia também:

Como vai funcionar

Segundo a Lei 14.297, sancionada na última quarta-feira (05) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (06), caso o trabalhador atue por mais de um aplicativo, a empresa responsável pela indenização será aquela na qual ele estiver trabalhando no momento do acidente. Além disso, em caso de teste positivo para COVID-19 - apresentado por meio de exame RT-PCR ou laudo médico -, caberá ao aplicativo garantir a ele uma assistência financeira por 15 dias, prorrogável por mais dois períodos de 15 dias. Com o valor a ser pago sendo calculado pela ela média dos três últimos pagamentos mensais.

Contrato vigente

A nova lei também prevê mudanças no contrato entre as empresas e os trabalhadores - além do fornecimento de máscaras e álcool em gel ou outro material higienizante para proteção pessoal durante as entregas. Uma delas, por exemplo, obriga os contratos a informarem todos os motivos e hipóteses que podem levar o trabalhador a ter sua conta bloqueada, suspensa ou banida dos aplicativos. Além disso, é preciso ter um aviso prévio de no mínimo três dias úteis antes de qualquer atitude ser tomada. Caso as empresas não cumpram as medidas previstas em lei, estarão sujeitas a advertência e multa administrativa no valor de R$ 5 mil.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos