Mercado fechado
  • BOVESPA

    98.541,95
    -1.079,62 (-1,08%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    47.524,45
    -537,16 (-1,12%)
     
  • PETROLEO CRU

    105,79
    +0,03 (+0,03%)
     
  • OURO

    1.805,60
    -1,70 (-0,09%)
     
  • BTC-USD

    18.877,41
    -1.355,59 (-6,70%)
     
  • CMC Crypto 200

    404,82
    -26,65 (-6,18%)
     
  • S&P500

    3.785,38
    -33,45 (-0,88%)
     
  • DOW JONES

    30.775,43
    -253,88 (-0,82%)
     
  • FTSE

    7.169,28
    -143,04 (-1,96%)
     
  • HANG SENG

    21.859,79
    -137,10 (-0,62%)
     
  • NIKKEI

    26.393,04
    -411,56 (-1,54%)
     
  • NASDAQ

    11.500,50
    -29,00 (-0,25%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5056
    +0,0950 (+1,76%)
     

Bolsonaro sanciona com vetos lei para volta de incentivo a petroquímicas; setor reclama

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prevê a restauração do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de 2023, benefício fiscal revogado por Medida Provisória no final do ano passado, mas condicionou o incentivo ao cumprimento de obrigações pela indústria.

A decisão de Bolsonaro foi criticada pela associação que representa o setor, que vê quebra de acordo por parte do governo e aponta que o regime, incentivo para importação de matérias-primas petroquímicas, pode não voltar na prática a existir.

A sanção está no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Essas condições serão regulamentadas pelo governoo. André Passos Cordeiro, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afirmou que o setor não tem como avaliar a operacionalidade dessas exigências antes de uma regulamentação sobre o tema.

A entidade, segundo ele, tentou convencer o governo a manter o regime em 2023 independente da regulamentação, mas isso não foi acatado, então o regime só voltará após a regulamentação, caso ela ocorra.

Bolsonaro vetou um período de transição do benefício até 2027, que havia sido incluído pelo Congresso - a previsão de antes da Medida Provisória era que o regime especial acabasse em 2024.

A Secretaria-Geral da Presidência disse que "os dispositivos vetados estão restritos àqueles que descumpriam as normas de responsabilidade fiscal e orçamentária".

Bolsonaro pontuou no despacho que o Ministério da Economia recomendou o veto porque "estenderia a validade do benefício, anteriormente prevista até 2024". O texto ainda cita "renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de medidas compensatórias adequadas e suficientes".

Passos disse que o registro de acordos no Senado e na Câmara dos Deputados, inclusive de parlamentares ligados ao governo, "tinha nos tranquilizado com relação a eventuais vetos".

O Reiq foi revogado pelo governo no último dia de 2021.

A Abiquim reclama de insegurança jurídica e alerta para uma desindustrialização no país, além de efeitos de curtíssimo prazo no setor com a retirada do Reiq desde abril.

Passos disse que representantes da associação devem se encontrar com membros do governo na quinta-feira e que a indústria começou, paralelamente, negociações no Congresso pela derrubada dos vetos.

(Por Andre Romani)

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos