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Bolsonaro pode ser proibido de bloquear seguidores no Twitter 'à la Trump'?

Carlos Barria/Reuters

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Especialistas defenderam que o entendimento da Justiça americana de proibir Trump de bloquear seguidores no Twitter também se aplicaria a Bolsonaro.

  • Deputada do PT ingressou mandado de segurança contra ex-capitão após ser bloqueada no Twitter.

Esta semana, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) publicou em seu perfil no Twitter uma imagem mostrando ter sido impedida de ter acesso ao conteúdo do perfil do presidente Jair Bolsonaro na rede social.

"Tão valentão, tão seguro de si, tão forte... que bloqueia uma deputada que discorda dele. Jair Bolsonaro é um covarde. Nos Estados Unidos, o boçal Donald Trump foi impedido pela Justiça de bloquear seus críticos. Buscaremos o mesmo para o presidente brasileiro", ela postou.

Confira os pontos da semana de Bolsonaro

Uma reportagem da BBC Nes Brasil salienta que essa não é a primeira vez que Bolsonaro, que tem 5,4 milhões de seguidores na rede, bloqueia políticos e outras pessoas que o tenham criticado na rede. Já há, inclusive, interpelação judicial contra ele por esse motivo.

Relembre a semana do presidente

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Em agosto, a também deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) entrou com um processo contra o presidente pelo mesmo motivo. Ela pondera que ele não tem direito de bloquear o acesso de qualquer pessoa ao conteúdo de suas contas em redes sociais e se disse “surpresa” com a atitude.

"Ele usa muito as redes sociais. Era de se esperar que permitisse que o debate político fosse feito através delas, mas isso é condizente com o perfil autoritário dele de tentar interditar o debate público e inviabilizar a oposição. Ele prefere ignorar quem o denuncia", disse a parlamentar à BBC News Brasil.

A petista foi bloqueada depois de responder um post publicado por Bolsonaro em 22 de agosto, em meio às críticas do presidente francês Emmanuel Macron em função dos incêndios na Amazônia. Na ocasião, o presidente tuitou: "O governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região evoca mentalidade colonialista descabida no século 21".

Bonavides respondeu: "Bolsonaro sempre mente muito. Mas querer se passar de nacionalista? O presidente mais entreguista, o que está se desfazendo do patrimônio nacional, o que está de joelhos pros EUA, o que quer destruir a nossa Amazônia? #SePassa". Ao tentar checar se obtivera resposta, a deputada constatou que fora bloqueada pelo presidente.

A parlamentar apresentou um mandado de segurança contra atos do presidente, de modo que o processo é julgado pelo Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou oficialmente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, se manifestou esta semana a favor de Bolsonaro. Para Aras, não é de competência de órgãos oficiais a administração da conta de Bolsonaro na plataforma e que as publicações feitas por ele em redes sociais não são submetidas ao princípio constitucional de publicidade de atos administrativos.

A Advocacia-Geral da União informou que, apesar de constar no processo como representante do presidente, não será responsável pelo caso e que Bolsonaro será representado por advogados particulares. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Twitter alegou que não comentará o processo.

Bloqueio por Trump é inconstitucional, disse a Justiça americana

A referência de Bonavides na ação contra Bolsonaro foi episódio semelhante registrado nos Estados Unidos em julho passado. Na ocasião, um tribunal federal do país decidiu que o presidente Donald Trump violou a Constituição americana ao bloquear críticos a ele no Twitter.

O parecer da Justiça americana, de forma unânime para três juízes, teve por base a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão no país. O governo americano pediu nova audiência.

O tribunal entendeu que, sendo a conta de Trump pública, já que ele a usa para publicar conteúdo institucional em seu perfil e anunciar decisões relacionadas ao governo, não pode, portanto, impedir cidadãos de terem acesso às suas publicações ou de responder a elas.

Após a decisão, o presidente americano desbloqueou sete pessoas que reclamaram na Justiça e outras que também haviam sido bloqueadas — mas não todas.

E quanto ao caso de Bolsonaro?

Sobre Bolsonaro, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil defenderam que o entendimento da Justiça americana também se aplicaria a esta situação.

Para Elival da Silva Ramos, ex-procurador-geral do Estado de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de um ponto de vista jurídico formal, a conta do presidente tem caráter privado, por não ser vinculada a nenhuma entidade pública. No entanto, ele argumenta que o uso dado ao perfil não permite ter este entendimento no caso específico.

"Bolsonaro usou suas contas em redes sociais para fomentar sua carreira política, conquistar adeptos. Ele a utiliza para expor suas opiniões, fazer críticas, apresentar projetos. Assim, a transforma em um fórum de debate público e não pode escolher com quem debate porque não gosta do que certas pessoas dizem. Deve estar aberto a opiniões desfavoráveis", afirma.

Ao bloquear o acesso de alguém a uma conta sua em redes sociais, explica Ramos, Bolsonaro fere o direito à cidadania desta pessoa.

"Por ser quem é e estar no cargo que está, há interesse social no que publica ali. Ele pode não querer usar essas redes, é um direito dele, mas, se decide usar, não pode fazer exclusões de caráter ideológico. Pode não responder com quem não concorda, mas tem de seguir as regras do sistema democrático e não pode fugir do debate público."

Advogado e pesquisador do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, no Reino Unido, Caio Vieira Machado analisa que, quando um presidente como Bolsonaro ou Trump publica um tuíte e outros usuários comentam sobre aquilo, um espaço de debate é criado.

"O governante não é obrigado a ler esse conteúdo. Contudo, as pessoas têm o direito de ver o que ele está postando, e aquilo vira um espaço de democracia. A postagem cria espaços de debate que são protegidos e que não podem ser suprimidos."

Na avaliação do especialista, é intrínseco a este debate o direito de expressar opiniões divergentes, de confrontar opiniões. "O governante não pode, com sua visão política, modular ou cercear esses espaços", defende.

Ministro da Educação também é processado

Em julho, a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, entrou na Justiça contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, após ele a bloquear no Twitter.

Diniz havia criticado Weintraub por um post em que ele afirmou que o avião presidencial "já transportou drogas em maior quantidade". Na ocasião, ele fazia referência ao flagrante de 39 kg de cocaína por autoridades da Espanha na bagagem de um sargento da Aeronáutica que fazia parte da comitiva de Bolsonaro. "Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?", ironizou o ministro.

Weintraub afirmou pela rede social, após o bloqueio, que ninguém é obrigado a segui-lo e que informações institucionais deveriam ser obtidas por meio do perfil oficial da pasta. O ministro disse ainda que o local apropriado para um debate é o Congresso Nacional e que não queria "gente chata e de esquerda" em seu perfil. "Meu Twitter, minhas regras", escreveu ele na página.

Para Diniz, na ação, a atitude viola o direito ao acesso à informação e à liberdade de expressão. Procurado pela BBC, o Ministério da Educação afirmou que não comenta o processo.

"A conta oficial de rede social de um representante do Estado não é pessoal. Diferente da minha, a conta do ministro ou do presidente da República publica informações de interesse público e pronunciamentos que interessam ao acesso à informação para a participação cidadã no debate público", argumenta Diniz.

"No caso do ministro, sua série de bloqueios foi politicamente motivada, o que torna a situação ainda mais grave. É uma motivação discriminatória e antidemocrática incompatível com o que o cargo exige”, finalizou a professora.