Mercado abrirá em 2 h 41 min

Bolsonaro limita gastos federais com diárias e passagens

Cristiano Zaia

O decreto assinado pelo presidente ainda dá poder ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir a cada ano os limites e critérios para essas despesas O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para limitar a contratação de bens e serviços e os gastos do Executivo com diárias e passagens. A medida foi publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O decreto, que não se aplica às agências reguladoras, ainda dá poder ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir a cada ano os limites e critérios para essas despesas com custeio, e também para "alterar ou atualizar os valores". Antes, essas funções cabiam ao ministro do Planejamento, cargo extinto e absorvido pelo "superministério" de Guedes, criado neste governo.

De acordo com a medida, a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação de contratos em vigor serão autorizadas pelo próprio Guedes e por titular de órgão diretamente subordinado ao Presidente da República. Já contratos de valores inferiores a R$ 10 milhões poderão ser delegados a secretários, subsecretários, coordenadores ou chefes de unidade.

Para assinar ou prorrogar contratos de locação de imóvel por órgãos do Executivo, o decreto também estabelece que caberá ao ministro da área, seus secretários ou assessores especiais ou ao titular de órgão diretamente subordinado ao Presidente da República autorizar quando o valor for igual ou superior a R$ 10 mil por mês.