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“Bolsonaro e Moro alimentaram crise com a polícia no Ceará”, afirma Dino

Malu Delgado

Para o governador, presidente só recuou porque havia risco de crime de responsabilidade A postura do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a sinalizar que não prorrogaria o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o motim de policiais no Ceará, agravou a crise, afirmou nesta segunda-feira o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Na opinião dele, Bolsonaro só recuou porque havia o risco de ser questionado por crime de responsabilidade e o governo sabia que o caso chegaria ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"O presidente da República atuou muito fortemente para alimentar a crise, e seu ministro da Justiça [Sergio Moro] junto", disse Dino, que participou de uma aula inaugural com mestrandos e doutorandos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

"No instante em que o governador Camilo [Santana, do Ceará] chegava próximo de acordo [com policiais amotinados], ele faz aquela live e diz que não prorrogaria a GLO", disse Dino, "Ele [Bolsonaro] adiou por três dias o fim do motim com aquela live. Porque, se não tem GLO, o poder dos militares, que era 'x', virava dez vezes 'x'", completou.

Denio SImões/Valor

Um acordo do Executivo com o Ceará, afirmou, só prosperou porque os governadores declararam que mandariam policiais militares de seus Estados para auxiliar Camilo Santana. "Inclusive do Maranhão e [João] Doria, de São Paulo. Nós mobilizamos mais ou menos 1500 policiais militares", disse o maranhense.

Segundo Dino, caso isso ocorresse, seria algo totalmente inusitado no país: "Uma espécie de federalismo cooperativo horizontal, em que 1.500 policiais militares de vários Estados baixariam no Ceará, na medida em que a União resolveu se abster do cumprimento do seu poder/dever de prover a segurança interna, artigo 85, que é garantir a ordem pública; Lei 1079, aludindo as duas normas que se referem ao crime de responsabilidade de um presidente da República".

Dino, que é ex-juiz e foi professor de direito constitucional, afirmou que a ação dos governadores e o risco de cometer crime de responsabilidade, sendo enquadrado pelo STF, foi o que fez Bolsonaro recuar. "Isso que fez com que ele prorrogasse a GLO, e mais o sinal de que com a judicialização o Supremo prorrogaria a GLO."

O governador do Maranhão também criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e disse ver com surpresa ele ter saudado "o fim da greve" no Ceará. "A Constituição, pelo menos a minha, que vigora no Maranhão, diz que corpos armados não fazem greve, e por razões óbvias."

O episódio do Ceará, na visão de Dino, mostrou "virtudes da forma federativa do Estado" e, ao mesmo tempo, apontou que a visão "anti-federalista do presidente da República é um fator de instabilidade". "E não por razões doutrinárias, porque isso é exigir muito dele, mas por razões práticas: há a compreensão de que não é razoável a existência de contrapoderes em nível nacional", concluiu.