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Bolsonaro determina, e governo desiste de excluir categorias profissionais do MEI

BERNARDO CARAM
RIO DE JANEIRO, RJ - 07.12.2019 - BOLSONARO-RECEITA - O presidente Jair Bolsonaro durante o evento de Cerimônia de Declaração de Guardas-Marinha 2019 e Entrega de Espadas da Turma Almirante Protógenes, realizado na Escola Naval, localizado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, neste sábado (7). (Foto: Nayra Halm /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1843555

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após uma onda de críticas e por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado (7) que proporá a revogação de uma medida que excluiu 14 categorias profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).

A Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudança passaria a valer em janeiro.

A medida caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia).

Na tarde deste sábado, Bolsonaro disse ter ordenado a reversão da medida.

"Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime", afirmou o presidente em sua conta no Twitter.

O Comitê, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, informou que proporá a revogação.

Em nota, disse ainda que encaminhará proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, atualmente totalizando cerca de 500 atividades.


ATIVIDADES QUE SERIAM EXCLUÍDAS DO MEI

Astrólogo

Cantor/músico

Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)

Esteticista

Humorista e contador de histórias

Instrutor de arte e cultura em geral

Instrutor de artes cênicas

Instrutor de cursos gerenciais

Instrutor de cursos preparatórios

Instrutor de idiomas

Instrutor de informática

Instrutor de música

Professor particular

Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento