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Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais

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Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais
Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que limita a remoção de contas e perfis das redes sociais. Nesta segunda-feira (6), a medida foi anunciada na página da SecomVC no Twitter, que é um perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), da Presidência da República.

“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo ‘a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores'”, disse a publicação do governo.

Leia mais:

“A medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas. Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.”, acrescentou o tuíte.

“Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”, finalizou.

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Além disso, Bolsonaro tem criticado ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas investigadas por espalhar fake news.

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