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BMG é condenado a pagar R$ 5,1 milhões por abusar de dados de aposentados

O Banco BMG foi condenado a pagar multa de R$ 5,1 milhões pelo mau uso de dados na oferta de empréstimos consignados a aposentados. As informações eram coletadas por correspondentes bancários da instituição, sem que os cidadãos soubessem que seriam utilizadas para propostas de crédito que, na visão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), eram abusivas.

Na decisão, o órgão aponta que a instituição financeira se aproveitou da vulnerabilidade dos idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no oferecimento de empréstimos. Além disso, o BMG teria violado o Código de Defesa do Consumidor ao não supervisionar a atuação de seus correspondentes bancários, de forma a impedir o mau uso das informações e as ofertas abusivas de crédito.

Na visão do órgão, a prática seria recorrente, com o caso que agora chega à sua decisão final se desenvolvendo na justiça desde o ano passado. A multa de R$ 5,1 milhões deverá ser paga pelo BMG ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que faz parte do Ministério da Justiça e usa recursos oriundos de sanções desse tipo em projetos que protegem o meio ambiente, o patrimônio histórico e os direitos do consumidor, entre outros.

Em nota enviada ao Canaltech, o banco disse não ter sido intimado sobre a decisão administrativa e que se manifestará apenas após isso. O BMG, ainda, disse que cumpre todas as regulações do setor e legislações vigentes:

“O Banco Bmg informa que não foi intimado da referida decisão administrativa e que se manifestará juridicamente sobre o tema assim que a receber formalmente.

O Bmg aproveita para reiterar que cumpre detidamente toda a regulação do setor e as legislações aplicáveis.”

Mudanças nas regras protegem os clientes de empréstimos consignados

Empréstimos consignados são aqueles descontados diretamente do pagamento, de forma automática e de acordo com certos limites; a maior garantia, para os bancos, tornou esta uma modalidade interessante que, normalmente, acompanha a oferta de juros mais baixos em relação a outras. Aposentados e pensionistas acabam sendo o principal público, com abusos levando até mesmo a mudanças na legislação.

Desde 2018, por exemplo, as contas são, por padrão, bloqueadas para a emissão de empréstimos consignados, com o cliente devendo realizar esse processo antes de assumir uma dívida. A mudança veio após decisão judicial voltada, justamente, para proteger os idosos mais vulneráveis do assédio das instituições financeiras, que acumulam processos na justiça e reclamações em órgãos de direito do consumidor.

Fonte: Canaltech

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