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Alerj aprova que bloqueio de cartões de crédito e débito seja avisado com 24 horas de antecedência

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei 2.984/17, dos deputados Martha Rocha (PDT) e Fábio Silva (PSD). De acordo com o texto, cartões de débito e crédito só poderão ser bloqueados pelas empresas operadoras mediante aviso ao cliente com 24 horas de antecência, informando os motivos da medida. Após o bloqueio, fica proibida a cobrança de taxas de anuidade ou manutenção. Caso seja sancionada pelo governador Cláudio Castro, a norma entrará em vigor em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Atualmente, operadoras podem cancelar ou bloquear cartões sem comunicação prévia ao cliente, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a deputada Martha Rocha.
Com a transformação do texto em lei, as empresas poderão ser punidas em caso de descumprimento da norma, conforme o previsto no CDC.

Se, no momento que a norma passar a vigorar, o cliente já tenha tido o cartão bloqueado e alguma taxa (de manutenção ou anuidade) tiver sido cobrada, o estorno da quantia referente ao período do bloqueio deverá ser efetuado.