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Black Friday: veja quais são os direitos dos consumidores

O consumidor que observar que foi enganado na Black Friday pode denunciar o estabelecimento (Getty Image)
O consumidor que observar que foi enganado na Black Friday pode denunciar o estabelecimento (Getty Image)
  • Black Friday pode registrar a maior movimentação financeira no país;

  • Consumidores precisam estar atentos para não cair em promoções falsas;

  • Órgãos de fiscalização devem ser acionados em casos de irregularidades.

Consolidada como uma das datas mais importantes para o comércio, a Black Friday registrar a maior movimentação financeira desde que chegou ao Brasil em 2010, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Consumo e Turismo (CNC).

Para comprar com segurança, o consumidor precisa estar atento. Caso encontre irregularidades, os clientes podem pedir reparações por danos patrimoniais e morais, através da ação de membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como os Procons e Ministérios Públicos.

Ainda é possível buscar por soluções acionando a Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis.

A legislação determina que os descontos devem ser informados antes da finalização da compra. Além disso, nenhuma empresa pode mudar o preço na finalização da aquisição.

Os produtos expostos nas vitrines precisam apresentar o preço à vista e, se são vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual.

Além disso, todos os produtos comprados, tanto em lojas físicas como virtuais, podem ter a compra cancelada dentro de 7 dias. A regra também pode ser aplicada quando o comprador não recebe no prazo de entrega estipulado.

Para amparar os compradores, as empresas precisam ter canais de atendimento para solucionar possíveis problemas. Se não for possível chegar em um acordo com a companhia, é preciso procurar canais de fiscalização, como o Procon.

Durante a Black Friday, o consumidor que observar que foi enganado ao pagar por um produto que foi vendido com desconto falso pode denunciar a loja e tomar medidas legais cabíveis.