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Black Friday: saiba o que fazer em caso de problemas com as compras

·4 min de leitura

Muitos são os problemas enfrentados pelos consumidores que esperam o ano todo para comprar os produtos e serviços com aqueles descontos prometidos pelas empresas durante a Black Friday. De acordo com o site Reclame Aqui, que reúne queixas dos clientes e tenta resolver as questões entre as partes, entre meio-dia de quarta-feira (24/11), até as 6h de sexta-feira (26/11), data oficial do evento, os consumidores registraram 5.678 reclamações na Black Friday 2021. O volume é 17% maior que o mesmo período da edição do ano passado. Assim como na edição de 2020, grandes e-commerces figuram no ranking de empresas mais reclamadas.

No Rio, nesta sexta, fiscais do Procon Estadual vistoriaram 80 estabelecimentos comerciais nas zonas Norte e Oeste, Centro, Baixada Fluminense e Niterói. Os agentes constataram irregularidades nas ofertas, como ausência de preços ao consumidor e publicidade enganosa, entre outros problemas. Encontraram ainda indício de maquiagem de preços em sites monitorados.

Do total de locais visitados, entre lojas de departamentos, varejistas de eletrodomésticos, móveis, roupas, calçados e acessórios, 17 apresentavam o valor das parcelas em tamanho superior ao do valor à vista, o que induz o consumidor em erro, e 19 não exibiam preços em alguns produtos. Como a fiscalização presencial teve cunho orientador, os gerentes repararam as irregularidades apontadas durante a vistoria.

Nas pesquisas on-line, os agentes constataram indício de maquiagem de preços em um site. Na semana passada, a mesma anunciava uma televisão a R$ 8.999 e hoje manteve o preço, no entanto, afirmava que ela custava R$ 9.9990 causando uma ilusão de desconto. Um processo de investigação preliminar será instaurado para apurar o caso.

Outros possíveis casos de maquiagem de preço foram identificados, porém deverão passar por análise do departamento jurídico do órgão de defesa do consumidor. Além das fraudes muito conhecidas dos brasileiros, como boletos falsos e sites inexistente, Daniel Blanck, advogado de Direito do Consumidor, aponta outra questão das promoções dessa época: as entregas.

- As empresas, nesse período, se preocupam em vender, prometem entregas em cinco, sete, dez dias, e depois não conseguem cumprir o combinado. Nesse caso, os consumidores podem solicitar o cancelamento da compra, com o retorno do valor integral do produto ou até mesmo obrigar a empresa a fazer a entrega - afirma ele.

Para cobrar um posicionamento da empresa que não fez a entrega da mercadoria conforme o prometido no ato da compra, a também advogada Cátia Vita ensina:

- Separe protocolo de atendimento, código de rastreio, data e horário da compra, além do código da mercadoria e entre em contato com a empresa. Isso vai mostrar que o consumidor tentou todas formas possíveis resolver a situação.

E em casos no qual o produto chega com defeito, Fernanda Paes Leme, do escritório Paes Leme e Ramos Advogados, garante que é possível resolver com o respaldo da Lei.

- O consumidor pode exigir a troca do produto ou a sua devolução e reembolso do valor pago. Inclusive, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento para todas as compras realizadas fora do estabelecimento. O direito de arrependimento garante um prazo de reflexão de 7 dias após o recebimento do produto. Dentro desse prazo, o consumidor poderá, sem custo algum, exercer o seu direito, devolvendo o produto e sendo reembolsado pelos vários pagos.

Como agir

- O produto não chegou até a data prometida: passado o prazo de entrega, o cliente deve procurar a empresa para solucionar o problema. Caso não resolva, é possível pedir o cancelamento da compra com total ressarcimento do valor pago

- O produto não é como eu esperava: se não houver defeito ou não estiver fora das especificações prometidas pelo vendedor, o Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a trocar o produto. Nesses casos, a loja pode definir as regras para a sua política de troca. Portanto, é importante tentar negociar com a loja para você não ficar com um produto do qual não gostou

- O produto chegou com defeito ou não é exatamente o que eu comprei: deve-se solicitar a troca do item ou a devolução e reembolso integral do valor pago. O consumidor tem 30 dias para reclamar, no caso de produtos não duráveis, e 90 dias no caso de produtos duráveis.

- Posso cancelar uma compra feita pela internet? O consumidor tem direito de se arrepender quando realizar a compra fora do estabelecimento comercial em até 7 dias do recebimento do produto ou da contratação do serviço, em casos de compras realizadas de forma não presenciais.

- Chegou a fatura do cartão e o valor cobrado é diferente do que foi informado no momento da compra: o primeiro passo é entrar em contato com a central de atendimento da operadora de cartão de crédito, informando a cobrança indevida. Peça ainda o envio de uma nova fatura e anote todos os protocolos de atendimento para eventuais necessidades de confirmação. Geralmente, ao identificar o erro, a própria operadora de cartão de crédito fará a restituição dos valores cobrados a mais, descontando das próximas faturas. Pague a fatura enviada com erro, caso a operadora não emita outra no prazo de pagamento acordado, para depois brigar pela restituição. Os Procons entendem que você deve pagar para depois discutir a cobrança. Caso não seja resolvido, o consumidor deve buscar o Procon ou entrar com uma ação judicial.

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