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Black Friday: conheça os direitos do consumidor na hora de comprar

Digital lifestyle business person or shopper using mobile smart phone for retail shopping in mall and supermarket for Black Friday and Cyber Monday shopping concept
Digital lifestyle business person or shopper using mobile smart phone for retail shopping in mall and supermarket for Black Friday and Cyber Monday shopping concept

A aguardada Black Friday está chegando e com a aproximação da data, os consumidores devem estar atentos aos seus direitos. Esse ano, a sexta-feira repleta de promoções e produtos com descontos ocorre no dia 26 de novembro. Mesmo a data sendo definida, muitos lojistas já iniciam as vendas promocionais e descontos ao longo da semana que a antecede.

No ano passado, a Black Friday movimentou R$ 4,02 bilhões em vendas totais no e-commerce, de acordo com a consultoria Ebit|Nielsen, especializada no mercado varejista. Esse número representou um crescimento de 25,1% em relação ao mesmo período em 2019. Para 2021, a movimentação financeira aguardada é de R$ 4 bilhões, o que seria um valor aproximado a renda gerada com as vendas no ano de 2020.

No que diz respeito aos setores que mais devem vender no período, o de vestuários promete ser o mais rentável. Em segundo lugar estão os celulares, procurado por 40% dos consumidores, segundo pesquisa realizada pelo Google. Sobre a intenção de compras, a empresa Ipsos - especializada em pesquisa e inteligência de mercado - entrevistou 500 pessoas e concluiu que 64% dos entrevistados pretendem comprar alguma mercadoria na Black Friday, contra 36% que ainda estão em dúvida ou não pretendem gastar na data.

Para quem tem intenção de realizar compras durante esse período tão aquecido para o comércio, com um alto volume de vendas, é importante estar ciente dos direitos do consumidor.

A seguir, listamos alguns direitos e garantias para que você possa realizar suas compras com mais segurança, confira:

  1. O produto deve corresponder à descrição dada pela empresa

  2. O produto deve ser entregue corretamente

  3. Comprei e não gostei. E agora?

  4. Itens comprados na Black Friday podem ser trocados?

  5. Problemas na hora da compra. O que fazer?

  6. E se a compra for realizada em um site internacional?

O produto deve corresponder à descrição dada pela empresa

As empresas têm a responsabilidade de garantir ao consumidor as informações sobre os produtos e preços promocionais de forma clara e correta. É necessário que sejam informados dados como as características do produto, quantidade, preço, garantia, prazo de validade e as possibilidades de risco de uso, se for o caso. Prática de propaganda enganosa é crime, e além do Código de Defesa do Consumidor onde o consumidor encontra todos os seus direitos regulamentados e do Procon, onde é possível fazer denúncias, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) monitora como as empresas anunciam e descrevem os produtos de maneira que sejam condizentes com o que é vendido.

O produto deve ser entregue corretamente

Devido ao enorme fluxo de vendas durante a Black Friday, é importante se atentar ao prazo de entrega prometido pela empresa. No caso de descumprimento do prazo, o Código de Defesa do Consumidor garante que o cliente tenha três opções:

  • Desistir da comprar e receber restituição integral do valor pago, incluindo frete

  • Optar por ainda receber o produto, mesmo que atrasado

  • Direito a ressarcimento por perdas e danos causados pelo atraso

Comprei e não gostei. E agora?

Mesmo durante a Black Friday, o consumidor pode devolver um produto comprado e que tenha se arrependido de comprar, desde que a devolução seja feita em até 7 dias e que a compra seja realizada, por exemplo, no ambiente online. Essa possibilidade é chamada de Direito de Arrependimento e está prevista no art. 49 do CDC: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Itens comprados na Black Friday podem ser trocados?

É comum a dúvida sobre a possibilidade de troca de produtos comprados na Black Friday, uma vez que estão com valores promocionais. A resposta é sim. De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas fornecedoras são responsáveis quando um produto está inadequado para uso. No caso de bens duráveis, como eletrônicos, o consumidor tem até 90 dias para solicitar assistência técnica ou troca. Já com bens não duráveis, o prazo é de 30 dias a partir da entrega do produto.

O estabelecimento precisa sanar o defeito em até 30 dias, e caso não seja resolvido, o consumidor pode exigir que o produto seja substituído ou que seja feita a restituição do valor pago.

Problemas na hora da compra. O que fazer?

O cliente pode acessar o site consumidor.gov.br caso ocorram problemas na hora da compra. A plataforma do Governo Federal é gratuita e funciona como um meio de comunicação entre consumidores e empresas que vendem produtos e serviços via internet. O objetivo é solucionar conflitos que possam surgir a partir de compras realizadas no ambiente online.

E se a compra for realizada em um site internacional?

O Código de Defesa do Consumidor tem sua atuação limitada ao território nacional. Compras realizadas em sites internacionais, como o AliExpress que é da China, não são protegidas pelo CDC. Nos casos de sites internacionais, o consumidor precisa estar atento às políticas próprias da empresa. O cliente pode consultar essas informações na própria loja online em que efetuar as compras.