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BC prorroga alíquota temporária de 17% de compulsório e decide por taxa de 20% a partir de abril

Por Camila Moreira e Isabel Versiani
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Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, perto do ministro Paulo Guedes
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, perto do ministro Paulo Guedes

Por Camila Moreira e Isabel Versiani

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira que prorrogou a vigência da alíquota temporária do compulsório sobre recursos a prazo de 17% para abril de 2021 e definiu que, a partir de então, a taxa não voltará aos 25% vigentes antes da crise, mas ficará em 20%.

As medidas visam permitir que os bancos tenham mais recursos disponíveis para emprestar em meio à crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19.

A alíquota temporária de 17% estava prevista para vigorar inicialmente até dezembro de 2020. Em comunicado, o BC explicou que a estimativa, com base em dados atuais, é que a mudança implique redução do valor previsto a ser recolhido, a partir de abril de 2021, de 62 bilhões de reais.

"A decisão, no atual momento, visa dar previsibilidade para que o mercado se ajuste para cumprir a nova alíquota", disse o BC em nota.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem frisado que o crédito será o fator determinante a ditar o ritmo da retomada econômica no Brasil e no mundo. Desde março, a autarquia tomou diversas medidas de ajuste de compulsórios e de flexibilização de regras de provisionamento e de capital, que liberaram mais de 1,2 trilhão de reais de capital dos bancos.

Ainda antes do agravamento da crise, em fevereiro, a alíquota do compulsório sobre depósito a prazo foi reduzida de 31% para 25%, com o objetivo de diminuir a sobreposição entre recolhimentos compulsórios e indicador de provisão LCR (Liquidity Coverage Ratio). Na ocasião, o BC disse que a medida liberaria 49 bilhões de reais em liquidez para os bancos.

Em seguida, em março, o BC decidiu adotar nova redução da alíquota, de 25% para 17%, de forma emergencial e temporária, como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, prevendo a liberação de 68 bilhões de reais na economia.

Nessa decisão, havia sido previsto o retorno à alíquota de 25% em dezembro deste ano.

"Contudo, considerando a permanência das condições mais restritivas de captação bancária, o crescimento do nível dos depósitos que constituem a base de cálculo deste tipo de recolhimento e os limites para utilização do compulsório para fins de apuração do LCR, o BC decidiu estender a alíquota temporária, de 17%, até abril de 2021 e reduzir a alíquota a ser cumprida a partir de abril de 2021, passando-a de 25% para 20%", completou a nota.

O estoque de crédito oferecido pelo sistema financeiro cresceu 7,4% neste ano até agosto, e a expectativa do BC é que até dezembro a alta acumulada seja de 11,5%. A demanda por recursos, contudo, também tem crescido com força em meio à crise, e empresas, particularmente as pequenas e médias, ainda reclamam da dificuldade de acesso a crédito.

Em uma tentativa de facilitar esse acesso, o governo lançou programa de concessão de garantias para empréstimos a micro e pequenas empresas, o Pronampe, para o qual já direcionou 28 bilhões de reais em duas fases.