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BC estende novas regras de débito automático para contas pré-pagas

LARISSA GARCIA
Foto: Getty Images

As novas regras de autorização e cancelamento de débito automático, anunciadas pelo BC (Banco Central) no fim do ano passado, também valerão para contas pré-pagas, como as oferecidas por fintechs.

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As operações em contas pré-pagas, porém, ainda são restritas porque dependem de convênios firmados entre instituições financeiras e empresas, como concessionárias de energia e serviços de telefonia.

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A regulamentação, que entrará em vigor em 3 de novembro, incluía até então apenas contas corrente e salário. Agora o BC estendeu a norma para esse tipo de conta nesta quarta-feira (3).

Com a mudança, ao autorizar que um boleto seja debitado automaticamente em conta, a empresa deve informar à instituição financeira a finalidade do pagamento e em qual conta deve ser feito o pagamento.

De acordo com o BC, a regulamentação "confere mais transparência ao processo de autorização de débitos em conta, não permitindo, por exemplo, as autorizações com poderes amplos e genéricos".

As instituições de contas de pagamento pré-pagas são obrigadas a disponibilizar extratos com a relação dos débitos autorizados e valores a serem pagos automaticamente.

Os titulares das contas poderão, a qualquer tempo, cancelar as autorizações de débitos diretos.

Os clientes poderão, inclusive, cancelar autorizações de débitos de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

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