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BC estabelece novos limites para tarifas de transações com cartões pré-pagos e de débito

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 08.02.2019 - Still de mãos segurando uma máquina de cartão de crédito e débito. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 08.02.2019 - Still de mãos segurando uma máquina de cartão de crédito e débito. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco Central informou nesta segunda-feira (26) uma mudança regulatória que estabelece novos limites para tarifas de intercâmbio cobradas nas transações com cartões de débito e pré-pagos. A medida entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023.

No caso dos cartões pré-pagos (emitidos por fintechs), o teto cobrado será de 0,7%, enquanto o limite para operações realizadas com cartões de débito (emitidos por bancos) será de 0,5%.

A tarifa de intercâmbio é o percentual pago a cada transação ao emissor do cartão pelo credenciador do estabelecimento comercial, ou seja, por quem aluga as maquininhas para o comerciante. O credenciador repassa o custo da tarifa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, transfere a despesa ao consumidor.

A faixa praticada hoje nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média. Desde 2018, o BC estipulou uma cobrança cumulativa média de 0,5% sobre a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito e o valor máximo de 0,8% por transação.

Ao passar a cobrar apenas um percentual máximo por operação no caso dos cartões de débito, a autoridade monetária diz simplificar a forma de aplicação do limite.

O BC também determinou que o prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais seja o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. Além disso, eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

"As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade", disse a autoridade monetária em nota.

Em outubro de 2021, o BC divulgou uma minuta de resolução para consulta pública que estabelecia o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos, igualando às regras do débito, o que gerou reação do setor.

Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.

O BC diz ter estabelecido um limite máximo diferenciado para as transações envolvendo cartões de débito e pré-pagos "reconhecendo sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos".

"A regulação simplifica regras, custos e procedimentos associados à aceitação de instrumentos de pagamento. Também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra. As alterações buscam trazer mais eficiência ao ecossistema de pagamentos", afirmou a autarquia.