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BC define condições para compra de ativos privados em mercado secundário

Estevão Taiar

Operação foi autorizada pela chamada PEC do Orçamento de Guerra; previsões incluem preferência a ativos emitidos por microempresas e PMEs O Banco Central (BC) regulamentou nesta terça-feira as condições de compras de ativos no mercado secundário, conforme aprovado na chamada PEC de Guerra.

"Serão elegíveis ativos com risco de crédito equivalente a BB- ou superior, depositados em depositária central, não conversíveis em ações e com prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses. Para a realização das operações, serão levados em consideração os preços de referência divulgados pela Anbima e pela B3. A fim de melhor controlar o risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos", disse comunicado da autoridade monetária.

As atuações serão decididas pela própria diretoria colegiada do BC. Os anúncios serão feitos por meio de comunicados, e as informações das operações liquidadas serão publicadas diariamente na internet.

"Uma série de previsões visa dar preferência às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes: os limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas", disse a autoridade monetária.

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