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BC debate regra que pode acabar com cartões sem anuidade das fintechs

Uma proposta de mudança de lei do Banco Central (BC), colocada em consulta pública desde outubro do ano passado, pode limitar o modelo de negócio de startups financeiras (fintechs) que oferecem cartões de crédito e débito sem anuidade e acirrar a concorrência com os bancos tradicionais.

Atualmente, o segmento de cartões tem a tarifa de intercâmbio (TIC) regulada pela Circular 3.887, de 2018. O documento definiu que o limite máximo para esta taxa passou a ser de 0,5% por transação. Na época, a justificativa era trazer mais eficiência ao ecossistema brasileiro de pagamentos.

Mas essa mudança acabou criando uma distinção entre as tarifas pagas aos bancos e às fintechs porque o teto não se aplica aos cartões dessas últimas. O motivo para isso é que a maioria das startups financeiras não emitem cartões de débito, e sim cartões pré-pagos, que não estão sujeitos à regulação. Hoje a TIC dos pré-pagos é definida pelas bandeiras e cobrada para remunerar o emissor do cartão.

Cartões das fintechs normalmente não são de débito, e sim pré-pagos, e com isso escapam de regulação do Banco Central (Imagem: Reprodução/Avery Evans/Unsplash)
Cartões das fintechs normalmente não são de débito, e sim pré-pagos, e com isso escapam de regulação do Banco Central (Imagem: Reprodução/Avery Evans/Unsplash)

Portanto, as fintechs são contrárias à mudança por defender que o impacto negativo nas suas receitas seria imenso. Segundo levantamento da Zetta, organização de empresas como Nubank e Mercado Pago, os seus clientes teriam pago em torno de R$ 24 bilhões em tarifas no ano passado se o novo limite estivesse em vigor.

A consulta pública do BC já foi encerrada e se encontra em fase de análise de propostas. Na ocasião, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se disse contra tabelamentos, mas defendia que a proposta traria um tratamento “mais isonômico”, ou seja, tornaria o tratamento entre bancões e fintechs mais equilibrado. Já a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que reúne grandes bancos e fintechs, defende que a solução ocorra via autorregulação.

Fonte: Canaltech

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