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Sistema que liberta André do Rap deixa morrer preso com 10g de maconha

Matheus Pichonelli
·3 minutos de leitura
Judge Marco Aurelio Mello speaks with judge Luiz Fux before a session of the Supreme Court, in Brasilia, Brazil March 21, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministros Marco Aurelio Mello e Luiz Fux before, hoje presidente do STF, conversam em sessão de março de 2018. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do Planeta.

Em julho de 2019, atingiu (e superou) a marca de 800 mil presos.

Destes, 41,5% (337.126) estavam detidos provisoriamente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados na época.

Até julho deste ano, um jovem negro de 28 anos era um desses presos provisórios do presídio de Manhumirim, em Minas Gerais. Lucas de Morais foi detido um ano antes por portar 10 gramas de maconha. Processado por tráfico, ele aguardou sem sucesso a soltura após dois pedidos de habeas corpus impetrados por seu advogado com base na lei anticrime, sancionada por Jair Bolsonaro na véspera do Natal.

Pela norma, o juiz deveria fundamentar a prisão preventiva de 90 em 90 dias. Levando em consideração esses prazos, o defensor Felipe Peixoto pediu duas vezes a libertação do jovem. Não houve tempo para julgamento.

Infectado por covid-19, Lucas morreu no dia 7 de julho na prisão.

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Na sexta-feira, dia 9 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello soltou um dos chefes do PCC com base no mesmo artigo negado a Lucas de Moraes. André de Oliveira Macedo, o André do Rap, estava preso desde 2019 sem uma sentença condenatória definitiva. Como o prazo extinguia o limite legal, foi solto por ordem do magistrado. No mesmo dia, ele deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau (SP). De lá, se mandou do país -- gerando um escândalo e uma troca de gentilezas entre ministros da Corte dignas de República das Bananas.

A decisão revoltou o governador João Doria (PSDB-SP), deputados da base bolsonarista e grande elenco. Era tudo tão óbvio que até parece armadilha.

Diante da saraivada, o novo presidente do STF, Luiz Fux, correu para suspender a decisão do colega, que reagiu. Marco Aurélio disse que Fux “adentrou no campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras”.

O bate-boca é só a ponta de um iceberg visto de cima. Esse iceberg está detonado por furos entre procuradores e magistrados de outras instâncias, que permitiram que o caso chegasse até o STF sem uma resolução.

A fuga será tragada até a última ponta para mostrar como a Justiça brasileira é permissiva com criminosos. De nada ajuda na reconstituição da imagem a soltura de quem não teve analisado o nível de periculosidade antes da decisão e que até outro dia desfilava em iate milionário com o direito do crime.

Qualquer um que mergulhe pode ver, mais a fundo, que por baixo desse discurso existe uma multidão encarcerada e à espera de julgamento. Quantos presos com 10 gramas de maconha existem para cada chefe do tráfico beneficiado pela interpretação matemática da lei?

Essa é a pergunta que deveria ser levantada antes de qualquer bate-boca. Mas ela certamente será soterrada antes de submergir pelos próceres do populismo penal em tempos de redes sociais.

Segundo Fernando Hideo Lacerda, advogado criminalista, professor e doutor em Direito, quem deveria estar sendo criticado pela soltura de André do Rap são as instâncias inferiores, que falharam e permitiram que a sua prisão se tornasse ilegal, mesmo com materialidade para a sua continuação. “Marco Aurélio cumpriu a lei, que impõe o dever de revisar a prisão preventiva a cada 90 dias”, explica.

Ele lembra que a prisão antes da condenação deve ser medida excepcional, inclusive para acusados de tráfico, e caberia a responsabilidade para uma eventual extensão da prisão ao Ministério Público e o juiz do caso. “Se não houver justa causa para prisão preventiva, a lei não existe para mais ninguém.”

Para Hideo Lacerda, o episódio revela ainda a seletividade da Justiça. O desafio, concorda ele, é denunciar essa seletividade com a tese de que deveria haver menos prisões para casos como o de Lucas de Morais — e uma multidão condenada a morrer na prisão sem direito a julgamento.