Bancos podem ser proibidos de impor limites à poupança

Os bancos podem ser proibidos de estabelecer um valor mínimo para depósitos ou retirada de recursos da caderneta de poupança. Hoje, não há regulamentação a respeito. O projeto de lei que prevê a proibição dessa exigência foi aprovado nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Em sua justificativa, o autor da proposta, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destaca a poupança como a forma mais simples e popular de aplicação, utilizada especialmente por pequenos investidores. "A exigência de valor mínimo para a aplicação, porém, torna-a menos acessível, retirando de milhares de famílias o que, muitas vezes, é a única forma encontrada para poupar", destacou durante a apreciação da matéria na comissão.

O relatório do senador José Agripino (PP-RJ) foi lido por Humberto Costa (PT-PE), que destacou, durante a sessão, os benefícios que a matéria traz no que diz respeito ao controle das aplicações. "A proposta garante fiscalizar melhor a possibilidade de que objetos ou recursos obtidos de forma ilícita possam estar guardados."

No relatório, Agripino destacou a postura adotada até o momento pelo Banco Central em relação a matéria, a que chamou de "permissiva". "A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança. Nem que permita. Mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso, a fim de cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência", destaca o texto.

Sem regulamentação clara da matéria, algumas instituições financeiras exigem valores mínimos para abertura de poupanças, segundo explicaram alguns parlamentares. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

cotações recentes

 
Cotações recentes
Símbolo Preço Variação % Var 
Seus tickers vistos mais recentemente aparecerão aqui automaticamente se você digitou um ticker no campo "Inserir símbolo/empresa" na parte inferior deste módulo.
É necessário permitir os cookies do seu navegador para ver as cotações mais recentes.
 
Entre para ver as cotações nos seus portfólios.

Resumo do Mercado

  • Moedas
    Moedas
    NomePreçoVariação% Variação
    3,2330-0,0315-0,96%
    USDBRL=X
    3,6172-0,0377-1,03%
    EURBRL=X
    0,8934+0,0006+0,07%
    USDEUR=X
  • Commodities
    Commodities
    NomePreçoVariação% Variação

Destaques do Mercado

  • Líderes em Volume
    Líderes em Volume
    NomePreçoVariação% Variação
    12,87+0,32+2,55%
    PETR4.SA
    3,43-0,15-4,19%
    USIM5.SA
    2,52+0,15+6,33%
    OIBR4.SA
    3,70+0,03+0,82%
    GOAU4.SA
    8,71+0,13+1,52%
    ITSA4.SA
  • Altas %
    Altas %
    NomePreçoVariação% Variação
    0,78+0,20+34,48%
    TIET1.SA
    2,85+0,73+34,43%
    ATOM3.SA
    16,98+2,78+19,58%
    GPCP3.SA
    24,00+3,79+18,75%
    CEEB5.SA
    50,00+7,00+16,28%
    EEEL3.SA
  • Baixas %
    Baixas %
    NomePreçoVariação% Variação
    2,09-0,29-12,18%
    TOYB3.SA
    2,19-0,20-8,37%
    TXRX4.SA
    5,03-0,44-8,04%
    BRIV4.SA
    11,80-1,00-7,81%
    BTTL3.SA
    11,05-0,84-7,06%
    BTTL4.SA