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Bancos pedem à Justiça anulação da recuperação judicial da Americanas

***ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, BRASIL, 17-01-2023: A reportagem da Folha foi até as Lojas Americanas, na rua Direita no centro de São Paulo, para saber como está o clima entre os consumidores diante a crise da rede.  (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)
***ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, BRASIL, 17-01-2023: A reportagem da Folha foi até as Lojas Americanas, na rua Direita no centro de São Paulo, para saber como está o clima entre os consumidores diante a crise da rede. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os bancos Santander e Safra foram à Justiça pedir a anulação do processo de recuperação judicial (RJ) da Americanas, solicitado e deferido na última quinta-feira (19).

Segundo documentos aos quais a reportagem teve acesso, o Safra entrou no último fim de semana com agravo de instrumento junto ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) requerendo o efeito suspensivo da recuperação judicial. A desembargadora de plantão, Maria Isabel Paes Gonçalves, afirmou, no entanto, que a decisão não competia ao plantão judiciário.

O caso acabou ficando com a desembargadora Leila Santos Lopes que, nesta segunda-feira (23), negou o pedido do Safra.

Na segunda, o Safra recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio solicitando também ser beneficiado pelo mandado de segurança impetrado contra a Americanas pelo BTG na semana passada, que permitiu ao banco reter R$ 1,2 bilhão da conta da varejista na instituição. No caso do Safra, o valor é de R$ 95 milhões.

Pela decisão da RJ, Safra, Bradesco, Votorantim e Itaú deveriam desbloquear os valores retidos nas contas da Americanas nos respectivos bancos, sob pena de multa de 10% dos respectivos valores.

O juiz, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da Comarca de Volta Redonda, o mesmo que concedeu o mandado de segurança ao BTG, analisou o caso e negou o pedido do Safra. Na decisão o desembargador também suspendeu por 10 dias a exigência do pagamento de multa de 10% dos valores compensados pelo banco.

O magistrado destacou que "que o mandado de segurança refere-se, unicamente, ao BTG Pactual, não havendo determinação de extensão subjetiva dos efeitos da decisão aos demais credores."

Já o Santander também entrou nesta segunda-feira (23) com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a RJ da Americanas. Para o banco, o que aconteceu com a Americanas deriva de uma fraude nos seus balanços, o que não justifica o pedido de recuperação judicial.

Para o advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial, da Lara Martins Advogados, é pouco provável que os bancos sejam bem-sucedidos neste pleito. "O que se busca com a recuperação judicial é a preservação da atividade econômica da empresa —e não dos empresários, controladores e acionistas", diz.

"Eventuais fraudes já serão apuradas no âmbito da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Ministério Público Federal. Em se comprovando a fraude, medidas judiciais serão tomadas, inclusive com a responsabilização penal de administradores", afirma. "Mas isso não vai impedir a recuperação judicial, o pedido não pode ser obstado por este argumento."

O Santander tem com a Americanas R$ 3,7 bilhões em operações de risco sacado (que envolvem o adiantamento a fornecedores), enquanto o Safra tem R$ 2,5 bilhões. Com a recuperação judicial, os bancos entram na lista de credores.

Procurados pela reportagem, o Santander informou que não comenta casos sub judice, assim como o Safra.

A Americanas não falou sobre o caso.