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Banco não pode bloquear grana do auxílio de R$ 600

CRISTIANE GERCINA
·3 minuto de leitura
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - MAY 18: People wearing protective masks wait in line while respecting social distancing rules outside a Caixa Economica Federal bank branch in Campo Grande neighborhood to receive the second installment of the urgent government benefit amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic on May 18, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. The benefit is directed at informal workers, small individual business owners, self-employed workers, and unemployed people under vulnerability, and it has been granted as part of the efforts to tackle the coronavirus (COVID-19) pandemic. According to city hall, Campo Grande is the neighborhood with the second highest number of deaths by coronavirus (COVID-19) in the city. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
Pessoas alinhadas para receber parcela do auxílio emergencial no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro (Bruna Prado/Getty Images)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A grana do auxílio emergencial não poderá ser bloqueada por bancos ou na Justiça caso o cidadão que receba o benefício federal tenha alguma dívida.

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A proibição está no projeto de lei 2.801/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). A única exceção para o bloqueio dos valores é se o cidadão tiver dívida de pensão alimentícia. Neste caso, até 50% do benefício poderá ser bloqueado.

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O projeto aprovado diz ainda que, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus, nenhum benefício social que consista em distribuição de renda poderá ser bloqueado por bancos ou na Justiça. Também é proibida a penhora do valor para pagar dívidas.

Agora, a proposta precisa ser avaliada pelo plenário do Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que possa começar a valer.

O objetivo é proteger os cidadãos que recebem o benefício, pago pelo governo federal na crise causada pela Covid-19.

Em abril, quando o auxílio começou a ser liberado, o Ministério da Cidadania fechou

acordo com os bancos para que o valor não seja usado para quitar dívidas em caso de contas com saldo negativo. A medida tem sido cumprida até agora, mas por se tratar de um acordo, não há força de lei.

O auxílio emergencial foi criado pelos parlamentares para tentar sanar a falta de renda de informais e desempregados na pandemia de coronavírus. O valor é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 para as mães chefes de família.

Previsto para durar por três meses, o benefício terá, ao todo, cinco pagamentos. A liberação dos valores depende de calendário da Caixa. Não é mais possível se inscrever para ter a grana, mas quem já foi aprovado receberá cinco parcelas.

Dinheiro na pandemia | Nova lei

- A Câmara dos Deputados aprovou lei que proíbe o bloqueio da grana do auxílio emergencial de R$ 600

- O objetivo é proteger os cidadãos que recebem o benefício, pago pelo governo federal na pandemia de coronavírus

Entenda a regra aprovada:

- Segundo o projeto de lei 2.801/2020, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, o cidadão que receber o auxílio de R$ 600 não poderá ter a grana bloqueada ou penhorada em caso de dívidas no banco ou na Justiça ((((destacar)))

- A exceção vale apenas nos casos em que se tratar de pensão alimentícia, quando poderá ser retido até 50% do valor

Como funciona o pagamento:

- O auxílio emergencial terá cinco pagamentos por parte do governo federal

- O valor é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 para as mães chefes de família

- Podem receber o auxílio trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS, MEIs (microempreendedores individuais), cidadãos inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família

É preciso:

- Ser maior de 18 anos (exceto mães)

- Estar desempregado ou ser trabalhador informal

- Não receber benefícios como aposentadoria ou seguro-desemprego

- Ter renda familiar de até três salários (R$ 3.135) mínimos ou de meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família

- Ter recebido menos de R$ 28.559,70 no ano de 2018

Fonte: Projeto de lei 2.801/2020, Câmara dos Deputados e reportagem