Banco Central vai exigir que corretoras de criptomoedas tenham sede no país

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comunicou na terça-feira (31) que as corretoras de criptomoedas deverão ter sede local para operar no país, em sessão na Câmara dos Deputados. As casas de câmbio de moedas digitais também deverão cumprir com a mesma exigência.

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Na reunião, o executivo citou o Projeto de Lei 3.825/2019, que trata sobre a regulamentação das criptomoedas. O PL destaca o BC como um agente importante na fiscalização do setor e impõe diretrizes para a atividade relacionada ao mercado de moedas digitais no Brasil.

“No PL a gente vai começar a regular as corretoras. Antes não estava sob regulação do Banco Central. Agora nós vamos regular as corretoras. E, regulando as corretoras, a gente vai saber se tem lastro ou não. Também vamos pedir que as corretoras tenham uma sede no Brasil”. Explicou Campos Neto.

Projeto de Lei deve impulsionar mercado de criptomoedas

O Projeto de Lei 3.825/2019 aprovado no Senado no último dia 26 visa estabelecer diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços aqui no Brasil. O documento também trata de medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas envolvendo moedas digitais.

Dados da Receita Federal mostram que o mercado de criptomoedas tem crescido no país. Em 2019, ano em que as operações envolvendo criptomoedas foram obrigatórias na declaração do Imposto de Renda, a quantidade de pessoas físicas passou de 186.721 para 325.066 em fevereiro de 2022.

De acordo com analista José Artur Ribeiro, CEO da Coinext, casa de câmbio de moedas digitais, o PL pode tornar o mercado de criptomoedas ainda mais atrativo. Investidores provavelmente vão se sentir mais confortáveis quando o Banco Central tiver maior atuação no setor.

Fonte: Canaltech

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