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Banco Central pode anular suspensão do WhatsApp Pay e retomar serviço no Brasil

Rui Maciel

O Facebook - controlador do WhatsApp - afirmou nesta quinta-feira (25) que o Banco Central brasileiro teria se comprometido a encontrar uma maneira de liberar o WhatsApp Pay, serviço de pagamentos do mensageiro, para voltar a funcionar em breve no Brasil. A solução, lançada no último dia 15, foi suspensa tanto pelo BC, quando pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), durante essa semana.

Em comunicado, Will Cathcart, head do WhatsApp, afirmou que "o Banco Central deixou claro que eles oferecem suporte à plataformas como o WhatsApp, que estão inovando em pagamentos digitais". Já em declaração ao Broadcast, do Estadão, Cathcart disse o WhatsApp também pretende aderir ao sistema de pagamentos instantâneos que está sendo desenvolvido pelo BC e que leva o nome de PIX.

O executivo disse ainda que o Banco Central tem a intenção de "encontrar um caminho com as bandeiras de cartões Visa e MasterCard para que a solução de pagamentos continue a funcionar e ainda envolver outras autoridades para resolver eventuais dúvidas pendentes". Além disso, as administradoras de cartão de crédito também estudam submeter um novo pedido de autorização ao BC para retomar o serviço.

Por que Banco Central e Cade suspenderam o WhatsApp Pay?

Em nota, o Banco Central justificou a suspensão dizendo que " preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados, O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador".

Com isso, as bandeiras Visa e MasterCard, que viabilizavam as operações financeiras do WhatsApp Pay, devem ser paralisadas, para que o BC possa avaliar riscos e garantir funcionamento adequado do SPB.

Já o Cade que afirma que suspensão tem como objetivo "mitigar riscos à concorrência pela parceria do [dono do WhatsApp] Facebook com a [administradora de cartões de crédito] Cielo”. A grosso modo, a Cielo possui 41% de participação no mercado de credenciamento de transações, ao passo que o WhatsApp e o Facebook possuem mais de 120 milhões de usuários no Brasil. No entendimento da autarquia, isso poderia causar um desnível na participação igualitária de outras empresas no setor.

“Tal base [de usuários] seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas” informou o Cade em despacho. “De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”.

O Cade ainda argumenta que não há evidências de que a parceria entre Facebook e Cielo tenha sido enviado ao órgão, que costumeiramente supervisiona esse tipo de movimentação. O que decorreria disso seria a falta de uma autorização de atuação e, portanto, faz-se necessária a medida cautelar mencionada. “Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, informou o órgão.

O Brasil é o primeiro mercado em que o WhatsApp anunciou um serviço de pagamentos em todo o país. Com os já citados 120 milhões de usuários, trata-se do segundo maior mercado do app de mensagens, atrás apenas da Índia.

Fonte: Canaltech