Mercado abrirá em 6 h 30 min

Banco Central discute criação de 'caixa eletrônico universal' para fintechs

Foto: YASUYOSHI CHIBA/AFP via Getty Images

Cerca de 97% das opiniões expostas até agora na consulta pública do BC (Banco Central) sobre arranjos de pagamento são favoráveis à comunicação entre caixas eletrônicos de diferentes instituições (conhecida com o nome técnico de interoperabilidade).

SIGA O YAHOO FINANÇAS NO INSTAGRAM

INSTALE O APP DO YAHOO FINANÇAS (ANDROID / iOS)

Das 410 opiniões coletadas até esta segunda-feira (3), ao menos 398 são favoráveis à adoção caixas eletrônicos universais.

Isso significa que os clientes poderiam sacar, depositar ou consultar seus extratos em caixas eletrônicos de qualquer instituição financeira, independentemente de qual banco seja cliente.

Leia também

O BC iniciou uma consulta pública para facilitar o acesso de fintechs (empresas de tecnologia voltadas para finanças) e bancos digitais à caixas eletrônicos em dezembro de 2019. O objetivo é avaliar uma possível regulamentação dos arranjos de pagamentos de saques e depósitos (aportes) pela autoridade monetária. A consulta pública fica aberta até 14 de fevereiro.

Também é destaque na consulta pública a sugestão para que o BC unifique o valor das taxas para saques. Há ainda pedidos pela redução no valor das tarifas, pelo aumento da segurança e ainda pela gratuidade permanente para transferências eletrônicas (com destaque para a modalidade TED).

Segundo presidente e fundador da Celcoin, Marcelo França, apesar de ser necessária uma discussão acerca do custo operacional de cada caixa eletrônico, o compartilhamento dessas máquinas é uma tendência no mercado.

"De maneira forçada ou não, acredito que podemos caminhar para um banco ser obrigado a abrir sua rede de ATMs [sigla em inglês para caixa eletrônico] para outras empresas. Isso facilitaria o acesso de diversas fintechs e promoveria uma maior competição no setor", afirma.

A Celcoin foi uma das 10 fintechs aprovadas no Hubdigital da Tecban (controladora do Banco24Horas). A plataforma começou a funcionar em janeiro deste ano e tem outras 108 iniciativas aguardando aprovação da companhia.

Segundo a companhia, além de facilitar a entrada de novas instituições no segmento, a plataforma também reduz os custos das fintechs e a necessidade de investimentos em desenvolvimento e infraestrutura de tecnologia -uma vez que facilitadores e processadoras que estão ou estarão conectados à TecBan permitirão que essas iniciativas se associem diretamente ao Banco24Horas.

O custo operacional das máquinas, no entanto, é um dos pontos frequentemente abordados pelos integrantes do sistema financeiro: esse custo envolveria o investimento na instalação da máquina e os gastos com sua manutenção e contenção e gerenciamento de riscos (como segurança ou, no caso de roubo, a reposição ou manutenção da máquina).

O executivo de um player importante do setor afirmou que a grande questão à respeito da consulta pública é sobre como o Banco Central vai endereçar a questão de preços atrelados à comunicação de todo o sistema, interligando as diferentes máquinas.

Segundo ele, o custo operacional não pode ser ignorado e, dependendo de como o Banco Central permitir a precificação poderá desestimular a colocação de ATMs (ou, até, o estímulo à retirada dos caixas eletrônicos de áreas de risco), deixando a população completamente desassistida. Além disso, o executivo atenta para a possibilidade da chamada "taxa de deslealdade", que seria cobrada quando o cliente de um banco utilizasse o caixa de outra instituição financeira para fazer alguma operação.

"É preciso cuidado para não acabar prejudicando a população", disse a fonte.

Para Nilo Mingrone e Francisco Moura, especialistas da ATM Club -empresa especializada na implantação e gestão de redes de caixas eletrônicos nos Estados Unidos-, afirmam que ainda que a implementação do modelo seja viável no Brasil, a cobrança das tarifas para os clientes de fintechs e bancos digitais podem continuar a ser um problema caso essas iniciativas optem por repassar esses custos de manutenção.

"O gasto operacional do equipamento já é uma coisa complicada por si só, uma vez que existe maior incidência de danos, furtos e assaltos [para aquele que tem a máquina instalada] que as fintechs não têm", afirma Moura.

"Isso, com certeza, pode repercutir em um repasse de custos, seja para as fintechs ou para os clientes", diz Mingrone.

Já segundo o professor de economia do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de São Paulo, Walter Franco, é natural que a nova realidade de juros no Brasil gere uma chacoalhada no sistema financeiro, com um número maior de empresas entrando no mercado.

"Os bancos tendem a partir para o lado do crédito para não perder essa possível receita com tarifas de ATMs, principalmente agora em um cenário de maior recuperação econômica. Mas a tendência de modernização e competição é inquestionável", diz o professor.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou que é favorável às medidas promovidas para aumentar a competitividade e eficiência no setor bancário brasileiro e que espera que a atualização das normas e do atual arcabouço legal acerca do assunto seja capaz de garantir condições equivalente de atuação para todos os agentes.

"Nossa contribuição para a consulta pública, ainda em elaboração, tem, entre seus propósitos, buscar maneiras de superar os desafios técnicos a serem enfrentados para que o compartilhamento da rede de caixas eletrônicos não gere tratamento desequilibrado entre os agentes envolvidos ou insegurança para os usuários. Ela tratará de aspectos como o uso da biometria, transporte de numerário e a criação de sistemas de comunicação entre os ATMs e as instituições financeiras", completou a federação.

Folhapress