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Bancada Ativista protocola substitutivo ao PL que restringe homens em escola

Bancada Ativista acredita que projeto de Janaina Paschoal é ilegal. Foto: Reprodução/Facebook
Bancada Ativista acredita que projeto de Janaina Paschoal é ilegal. Foto: Reprodução/Facebook

O mandato coletivo da Bancada Ativista (PSOL) protocolou, no dia 24 de outubro, um substitutivo para o PL (Projeto de Lei) de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL). O projeto quer que apenas mulheres sejam responsáveis pelos cuidados íntimos de crianças da educação infantil de São Paulo.

O projeto quer impedir que funcionários do sexo masculino troquem fraldas, ajudem as crianças no banheiro ou que sejam responsáveis pelos banhos. De acordo com o texto do PL 1174, o objetivo da proposta seria impedir que as crianças fossem vítimas de abuso sexual.

Porém, a Bancada afirma acreditar que o projeto é ilegal e fere a lei de diretrizes e bases da educação nacional, a autonomia administrativa do município e é inconstitucional a partir do momento que cria diferença de exercício de função por conta do sexo.

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De acordo com o mandato coletivo, a preocupação de que professores do sexo masculino que atuam na educação infantil possam ser assediadores “reforça o preconceito de gênero” e causa medo a respeito da sexualidade masculina.

Segundo a deputada Monica Seixas, a melhor forma de prevenir qualquer tipo de violência é dar informação para que as crianças possam se proteger. “Educação sexual como um programa de ensino nas escolas não significa induzir as crianças a uma ou outra orientação sexual ou mesmo a prática”, afirmou.

Segundo ela, esse argumento é usado para confundir a população. De acordo com Monica, falar sobre orientação sexual com crianças “significa assegurar-lhe seus direitos”. “A escola é um importante espaço de articulação e debate que pode ajudar a empoderar as crianças, reconhecê-las como sujeito de direito e superar desigualdades”, disse.

Monica acredita que retirar os professores do sexo masculino da educação infantil e fundamental reforçará no imaginário das crianças de que a figura feminina é responsável pelo cuidado e atenção e que o homem não é adequado para isso.

“Assim perdemos oportunidade de avançar no debate com as famílias e trabalhadores da educação e na formulação de políticas públicas que combatam efetivamente todo tipo de violência contra jovens e crianças”, constatou a deputada.

Segundo ela, impossibilitar que homens desenvolvam integralmente atividades dentro da escola também amplia a carga de trabalho para as mulheres. Monica acredita que, desta forma, as profissionais do sexo feminino serão as únicas a desempenhar algumas atividades, o que geraria mais desigualdade.

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