Aviões poderão ter que disponibilizar assentos preferenciais para idosos

SÃO PAULO – Os passageiros com mais de 60 anos de idade, gestantes, deficientes e pessoas com modalidade reduzida poderão ter prioridade na ocupação de assentos nas primeiras fileiras de aeronaves, se sancionado o projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF).

A medida foi aprovada na última quinta-feira (22) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Segundo a Agência Senado, o texto diz que é do passageiro ou de quem responda pelo seu bem-estar, a responsabilidade de informar à empresa aérea a incidência de fatores que justificam usufruir do benefício. A medida aplica-se a voos domésticos bem como os internacionais com origem no território brasileiro.

A medida já está prevista em portaria do Comando da Aeronáutica (Portaria 676/GC-5/2000), mas o relator da proposta considera importante que o assunto seja tratado por lei. Ele ainda observou que tal portaria estabelece a prioridade, mas não define como preferenciais os assentos mais próximos à cabine.

Tramitação
A proposta tramita em caráter terminativo e será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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