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Auxílio taxista: motoristas não proprietários do alvará podem receber benefício

Pagamentos estão previstos para começar no dia 16 de agosto (Getty Images)
Pagamentos estão previstos para começar no dia 16 de agosto

(Getty Images)

  • Taxistas que não são proprietários do alvará que permite a atividade podem receber auxílio;

  • Profissionais devem estar vinculados a um desses alvarás;

  • Também é necessário ter registro emitido até 31 de maio deste ano.

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada nesta quarta-feira (27), aponta que o auxílio aos taxistas poderá ser pago aos profissionais que atuam na profissão, mas que não são os proprietários do alvará que autoriza a atividade.

Conforme divulgado no Diário Oficial da União, têm direito não só aqueles que detém as permissões, como também os que têm autorização para trabalhar e estejam vinculados a um desses alvarás. Veja abaixo as condições para receber o benefício:

  • Os motoristas que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022; e

  • Sejam motoristas de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou

  • Sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do inciso II.

O BEm-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis) faz parte da chamada PEC Eleitoral e prevê pagar R$ 1 mil por mês aos profissionais que se enquadrem nas regras. A expectativa é de que as seis parcelas sejam pagas até dezembro.

Vale destacar que o valor e o número de parcelas podem mudar, pois dependem do número de taxistas cadastrados. O limite orçamentário aprovado para o benefício é de R$ 2 bilhões.

Quem não pode receber?

Segundo a portaria, não terá direito o motorista que:

  • esteja com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;

  • tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ou

  • seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Os requisitos serão verificados por meio das informações disponíveis nas bases governamentais durante o processamento. A elegibilidade poderá ser revisada nos meses subsequentes.

Calendário

As prefeituras foram autorizadas a enviar, a partir da última segunda-feira (25), informações sobre os taxistas cadastrados na cidade para viabilizar o benefício emergencial à categoria. O prazo é 31 de julho.

Caso alguma prefeitura perca esta primeira data para mandar os dados, os trabalhadores da respectiva cidade não receberão as duas parcelas no dia 16 de agosto, mas sim dia 30 de agosto. Veja abaixo:

Parcela

Data do pagamento

1ª parcela (prazo normal)

16 de agosto

2ª parcela (prazo normal)

16 de agosto

1ª parcela (para cidades que atrasarem)

30 de agosto

2 ª parcela (para cidades que atrasarem)

30 de agosto

Demais parcelas

De setembro a dezembro (a definir dias)

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