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Relator da reforma rejeita restrição no benefício de auxílio-reclusão

Um dos pontos alterados por Moreira da proposta original do governo foi os critérios para o benefício do auxílio-reclusão. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou à comissão especial da Câmara, na manhã desta quinta-feira (13), o parecer sobre a proposta de reforma.

Conforme adiantou na noite de quarta-feira (12), algumas mudanças foram feitas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

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Um dos pontos foi a rejeição da proposta do governo para endurecer as regras para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de presos.

A proposta de Bolsonaro queria pagar o auxílio apenas para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998) em 2019. Moreira quer que seja mantido o teto atual, de R$ 1.364,43. Esse valor é corrigido anualmente pelo INSS.

"O impacto financeiro, caso o direito a estes benefícios seja garantido apenas para quem ganha até um salário mínimo, é inexpressivo para a Previdência Social, mas terá grande repercussão para cada beneficiário que deixará de contar com a renda em questão", diz o relatório.

Confira aqui outras 10 mudanças no relatório da reforma da Previdência.