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Auxílio-doença: conheça 8 mitos e verdades sobre o benefício

O auxílio-doença é destinado aos segurados que estão incapacitados para exercer suas atividades laborais, seja por motivo de doença ou acidente.(Pixabay)
O auxílio-doença é destinado aos segurados que estão incapacitados para exercer suas atividades laborais, seja por motivo de doença ou acidente.(Pixabay)
  • O auxílio-doença é destinado aos segurados que estão incapacitados de trabalhar;

  • Do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença;

  • Além da lentidão e do alto número de recusas, o acesso ao benefício ainda passa pela medida pente-fino, iniciada no governo de Michel Temer e que permanece na gestão atual.

Estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, o auxílio-doença é destinado aos segurados que estão incapacitados para exercer suas atividades laborais, seja por motivo de doença ou acidente.

Com a rigorosidade e demora da perícia realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para comprovar que os segurados têm direito ao benefício, muitas pessoas com doenças graves acabam falecendo durante o processo e não usufruindo de um direito garantido por lei.

De acordo com dados fornecidos pelo próprio INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

Além da lentidão e do alto número de recusas, o acesso ao benefício ainda passa pela medida pente-fino, iniciada no governo de Michel Temer e que permanece na gestão atual.

O portal IG divulgou uma lista para esclarecer os mitos e verdades sobre o benefício criada pela advogada Carla Benedetti, sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos. Veja a seguir:

  1. Toda doença garante direito ao auxílio;

  2. Apenas quem é empregado pode ter o benefício;

  3. Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios;

  4. Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição;

  5. Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício;

  6. O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico;

  7. Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar;

  8. O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado.

Toda doença garante direito ao auxílio

Mito: O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença ou do acidente. “A perícia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado de desempenhar suas funções específicas”, reforça Carla Benedetti.

Apenas quem é empregado pode ter o benefício

Mito: Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios

Depende: Caso o motivo do afastamento tenha deixado o indivíduo incapaz de exercer seu trabalho em apenas um dos empregos, a concessão só valerá para este. No entanto, se a incapacidade se estende aos dois trabalhos, a pessoa tem direito ao benefício por ambos os empregos.

Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição

Verdade: O segurado não precisa cumprir a carência exigida em casos de acidente de qualquer tipo, acidente de trabalho, doença gerada pelo trabalho e doenças listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget (osteíte deformante), Aids, hepatopatia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício

Mito: O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social. Sendo assim, apenas os contribuintes têm direito ao auxílio. “Vale lembrar que o indivíduo que deixou de contribuir tem ainda o período de aproximadamente um ano como assegurado pela previdência, podendo receber o benefício dentro deste prazo. Já para pessoas que perderam o emprego, o período é de aproximadamente dois anos”, pontua Carla Benedetti.

O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico

Mito: Além dele, é preciso um relatório médico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a perícia do INSS irá avaliar o comprometimento da enfermidade, o nível de gravidade e a duração da incapacidade.

Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar

Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado

Verdade: A perícia do INSS pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu médico ou até mesmo negá-lo. “Neste último caso, o segurado pode ingressar com uma ação na justiça”, finaliza Carla Benedetti.

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