Auxílio Brasil será permanente, diz João Roma
Segundo informações do próprio governo federal, o auxílio só duraria até o final de 2022.
Para João Roma, Auxílio representa um investimento no futuro do Brasil
Valor ainda é contingente da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado
Nesta quinta-feira (11), o Ministro da Cidadania, João Roma, comunicou durante a cerimônia do "Comida no Prato", que o Auxílio Brasil será um programa permanente de redistribuição de renda.
A afirmação contradiz o que era acreditado e havia sido anunciado pelo próprio Palácio do Planalto, que o programa iria expirar no final de 2022.
"Disseram que era transitório. Não. Estamos falando de programa permanente e olhando pras próximas gerações, para o futuro do Brasil", disse Roma. O ministro, no entanto, não falou se o valor de R$ 400 se manteria após 2022.
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PEC dos Precatórios
No momento, para que o Auxílio chegue a essa quantia será necessária a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. Caso contrário, provavelmente terá seu valor reduzido.
A PEC, que já foi aprovada em segundo turno na Câmara de Deputados, prevê a liberação de R$ 91,6 bilhões. Destes, cerca de R$ 50 bilhões seriam utilizados para financiar o Auxílio Brasil.
O restante do dinheiro será utilizado em outros fins. R$ 24 bilhões serão usados com despesas devido ao aumento do salário mínimo, R$ 6 bilhões serão destinados para a desoneração da folha de pagamentos de empresas, e R$ 4 bilhões devem ir para a criação do Auxílio Diesel, destinado a caminhoneiros.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União. Por exemplo, uma empresa prestou um serviço para o governo, mas não recebeu o pagamento. Após entrar na Justiça e ter causa ganha, o valor dessa dívida é incluído na conta dos precatórios, que serão pagos no ano seguinte.