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Auxílio Brasil começa em novembro com 17% de reajuste e não depende da PEC dos Precatórios

·2 min de leitura
BRAZIL - 2020/04/05: In this photo illustration a Bolsa Família logo seen displayed on a smartphone. (Photo by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Bolsa Família acabou no mês de outubro de 2021 (Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro, com reajuste de 17% em relação ao Bolsa Família

  • Relator da Medida Provisória, Marcelo Aro fala em diferenciação de orçamento e proposta programática do Auxílio Brasil

  • Presidente Jair Bolsonaro prometeu benefício mínimo de R$ 400

Em outubro, foi feito o último pagamento do Bolsa Família, programa social que começou em 2004, no governo do ex-presidente Lula. Com ou sem PEC dos Precatórios, em novembro, passa a valer o Auxílio Brasil, com o mesmo orçamento que era dedicado ao benefício anterior, mas com reajuste de 17%.

É o que explica o relator da Medida Provisória, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). “O financiamento do Bolsa Família já está garantido para o Auxílio Brasil. Então, não há prejuízo nenhum. No mês de novembro, as famílias já vão começar a receber valores diferentes, com a base do Auxílio Brasil, isso já está garantido”, afirmou o relator.

No último mês do Bolsa Família, o pagamento médio era de R$ 189. Com a correção dos 17% da inflação, média do benefício pago às famílias pelo agora Auxílio Brasil deve girar em torno de R$ 220.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem falado em um benefício mínimo de R$ 400, mas, para isso, é preciso que o orçamento do programa saia de R$ 34,7 bilhões, valor atual, para cerca de R$ 85 bilhões por ano. O aumento seria de cerca de R$ 50 bilhões, não de R$ 30 bilhões, como havia sugerido o ministro da Economia Paulo Guedes.

Marcelo Aro, no entanto, prefere diferenciar o conteúdo programático do orçamento. “Uma discussão é estrutural, o conceito do Auxílio Brasil. Outra é o orçamento. O que está mudando é uma concepção”, justifica. “Primeiro, temos que reestruturar um programa de auxílio, um programa de assistência social. É isso que a Medida Provisória que eu relato faz. Você tem outro ponto, que é orçamento.” Em novembro de 2021, o Auxílio Brasil passa a vigorar, mas sem alterações no orçamento.

Quem é beneficiado

Segundo o texto da Medida Provisória, os beneficiários do Auxílio Brasil são famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que tenham em sua composição gestantes ou pessoas até 21 anos incompletos.

O valor previsto será calculado por integrante e pago por família.

Há três pilares básicos na composição do Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira infância, para famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos

  • Benefício Composição Familiar, para famílias com gestante ou pessoas entre três e vinte e um anos incompletos

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza, para famílias cuja renda mensal per capita for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza

Há, ainda, benefícios adicionais que podem aumentar o valor do programa:

  • Auxílio Esporte Escolar

  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior

  • Auxílio Criança Cidadã

  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural

  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

  • Benefício Compensatório de Transição

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