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Auxílio Brasil: Câmara define permanência do valor de R$ 400

Valor do Auxílio Brasil era temporário e tinha validade até o fim do ano, quando retornaria a R$ 217
Valor do Auxílio Brasil era temporário e tinha validade até o fim do ano, quando retornaria a R$ 217
  • Valor do Auxílio Brasil era temporário e tinha validade até o fim do ano;

  • Roma citou como argumento dispositivo da PEC dos Precatórios sobre renda básica;

  • Oposição lutou por um aumento ainda maior, para R$ 600.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) que eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, transforma esse valor de temporário para permanente. A matéria segue agora para discussão no Senado.

Em dezembro do ano passado, o governo federal editou uma Medida Provisória que aumentava o valor do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família em agosto, para R$ 400. Na época, no entanto, esse aumento tinha caráter temporário e deveria perder sua validade no fim deste ano e o auxílio voltaria para os R$ 217 previstos,

Entretanto, por se tratar de uma Medida Provisória, seu efeito entrou em vigor antes de discussão no Legislativo, que aproveitou a oportunidade para alterar o texto e tornar o benefício de R$ 400 permanente.

João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania e relator da proposta, afirmou: “Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”.

Deputados da oposição ao governo lutaram para aumentar ainda mais o valor, para R$ 600, porém Roma não acatou a medida. O ex-ministro se utilizou de um argumento usado na aprovação da PEC dos Precatórios, que afirma que todo "brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda".