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Auxílio turbinado e consignado: as medidas para injetar dinheiro no bolso dos brasileiros a 2 meses da eleição

Pessoas andando em rua de São Paulo
Presidente Bolsonaro sancionou projetos de lei que autorizam benefícios sociais e injetam dinheiro na economia até o fim de 2022

A menos de dois meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou diversas medidas para injetar dinheiro na conta de brasileiros por meio de auxílios sociais após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como "pacote das bondades".

A previsão é de que o custo para fazer esses pagamentos extras, que começam nesta semana e vão até o fim do ano, seja de R$ 41 bilhões.

Entre os principais benefícios aprovados, estão o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil (que começa a ser depositado no dia 9 de agosto e será válido até dezembro), a autorização de empréstimo consignado para quem recebe o benefício, a redução do ICMS (que impacta nos preços dos combustíveis e nas contas de telefonia móvel), além de um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas.

Essas medidas têm sido criticadas por diversos economistas. O principal questionamento é saber qual será a origem desse dinheiro e quais setores serão mais afetados, por conta desses gastos extras da União, a partir de 2023.

Especialistas em finanças ouvidos pela BBC News Brasil criticam principalmente a maneira como será oferecido esse empréstimo consignado de até 40% do benefício do Auxílio Brasil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que "vê essa aprovação como um retrocesso na luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres".

A orientadora financeira Nath Finanças, que dá dicas de economia nas redes sociais, também teme que esse empréstimo cause um endividamento ainda maior da população, pois a maior parte dos beneficiários "não conseguirá arcar" com mais dívidas.

"Essa situação é absurda. A contratação deste empréstimo só vai piorar o problema das famílias brasileiras, pois a pessoa vai precisar pagar as contas, além do empréstimo com juros. As pessoas necessitam do auxílio para viver, pois é esse dinheiro que tem colocado comida na mesa de grande parte da população brasileira", afirmou.

Nath Finanças
'A contratação deste empréstimo só vai piorar o problema das famílias brasileiras', diz a orientadora financeira Nath Finanças

Para a orientadora financeira, as famílias que solicitarem um empréstimo para regularizar as contas atuais podem comprometer a renda de maneira significativa a partir de 2023.

"Famílias que vivem com um salário mínimo, atualmente de R$1.212, já têm sofrido muitas dificuldades financeiras e estão fazendo empréstimos para pagar contas e se alimentar. Imagine as que recebem só R$ 400, como essas pessoas vão viver com apenas R$ 240?", questionou.

Saiba quais são as principais medidas adotadas pelo governo federal para turbinar a economia até o fim do ano:

Aumento do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o principal benefício social do país — e foi instituído no lugar do Bolsa Família. O pagamento terá um reajuste de R$ 200 a partir de agosto e vai até dezembro. A medida terá um custo extra para os cofres públicos de R$ 26 bilhões.

Além disso, o governo ainda vai estender o benefício a 1,6 milhão de pessoas que estavam na fila, mas ainda não recebiam o Auxílio Brasil.

O argumento da gestão do presidente Bolsonaro é que o impacto da guerra na Ucrânia tirou o poder de compra das famílias e causou principalmente um aumento no custo dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha. E que esses benefícios servirão para evitar que a população passe fome até que a economia se estabilize novamente.

Empréstimo consignado

Bancos de todo o país ainda poderão oferecer um empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.

A nova lei ainda aumenta para 45% o percentual que pode ser descontado de aposentados e pensionistas que fizerem empréstimos consignados. Para quem tem carteira assinada, o limite é de 40%.

A coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim, defende que o governo deveria permitir que apenas os bancos públicos oferecessem esse tipo de crédito.

Pessoas caminhando na rua 25 de Março, em São Paulo
Contrapartida para injeção de dinheiro na economia ainda não está clara, seugndo coordenadora do Idec

"Essa é uma medida muito descabida dentro de uma situação onde o governo admite que ele concede uma renda que não supre a necessidade mínima dos beneficiados. Isso atrai a atenção para fazer um aceno aos bancos privados, que serão beneficiados. Essa renda vai fazer pouca diferença porque temos hoje uma inflação de dois dígitos e esse empréstimo vai aplicar uma taxa de juros a partir de 79%, o dobro do consignado dos servidores públicos do INSS, por exemplo", afirma Amorim.

A coordenadora do Idec alerta ainda para o aumento do número de golpes e fraudes bancárias após a liberação do empréstimo.

"Já há anúncios nos postes nas ruas antes mesmo da liberação do benefício. Vamos ver muita fraude e crédito sendo tomado sem autorização. Foi o que aconteceu em outubro de 2020, com liberação da margem de 5% extra para consignados", diz.

Auxílio Gás

O presidente Jair Bolsonaro aprovou o aumento do Auxílio Gás de R$ 53, a cada dois meses, para R$ 110. Hoje, 5,6 milhões de famílias são beneficiadas por esse programa.

A previsão é que a medida custe R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O argumento usado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi o relator da PEC para aumentar o valor do auxílio, é de que o país enfrenta uma situação de emergência "decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados".

A coordenadora do Idec diz que o pacote de bondades "é um auxílio que chega a poucos meses da eleição e tem claramente um caráter político".

"A gente vai ter um impacto nas contas públicas porque não tem contrapartida de onde esse dinheiro vai ser retirado. Foram anos de pandemia e a população sofreu várias consequências e só agora a gente vê esse projeto emergencial", diz.

Redução do ICMS

Além da PEC, foi aprovado um projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, transporte coletivo, energia elétrica e telecomunicações. O efeito prático é que essas reduções causam um efeito cascata e também fazem cair os preços em diversos outros setores, como o de alimentos.

Políticos de oposição, especialistas, gestores e organizações não-governamentais alegam, em geral, que o projeto não impede que os preços dos combustíveis continuem subindo e ainda compromete as finanças públicas de Estados e municípios.

Na última semana, Jair Bolsonaro anunciou que a medida levou a Petrobras a reduzir em R$ 0,20 o preço do litro do diesel nas refinarias. A expectativa é que essa medida reduza o valor do frete em todo o Brasil e impacte em toda a cadeia de produtos transportados por rodovias no país, como alimentos e insumos industriais.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que as contas de celular terão grandes descontos nos próximos meses, em uma publicação no Twitter.

"A queda do ICMS (que reduziu os combustíveis) também trará mais benefícios para o povo. Assim, teremos desconto significativo nos serviços nacionais de telefonia a partir do próximo mês", afirmou na rede.

Bolsonaro pretende compensar os Estados zerando os impostos que incidem sobre o diesel e o gás até o fim do ano, além de zerar PIS/Cofins no mesmo período.

Caminhoneiros e taxistas

Todos os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores de Cargas receberão um auxílio de R$ 1.000 até o fim de 2022. A medida foi estendida a cerca de 300 mil taxistas de todo o país.

A intenção também é compensar esses trabalhadores pelos recentes aumentos dos combustíveis.

O caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão, é tido como um dos líderes da categoria e disse que esse auxílio de R$ 1.000 não faria muita diferença para os trabalhadores de carga, mas que a redução de R$ 0,20 no valor do diesel pode ser positiva se chegar às bombas.

"Eu olho com cautela essa possibilidade de redução do preço. Mais de 20% do nosso diesel é importado por terceiros e existe uma escassez de diesel no mundo. Se o preço no Brasil não for lucrativo para os importadores, eles simplesmente não vão importar. Eles querem lucro e os caminhoneiros e os brasileiros são reféns desse sistema."

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