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Autor de parecer contrário ao Festival de Jazz do Capão terá que cumprir 140 horas de serviço comunitário

·3 minuto de leitura

RIO. O ex-assessor técnico da Funarte Ronaldo Daniel Gomes, autor do parecer contrário à realização do Festival de Jazz do Capão, na Bahia, terá que prestar 140 horas de serviços comunitários para não responder a uma ação penal do Ministério Público Federal. A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quarta-feira (13). O MPF havia denunciado Gomes à Justiça Federal do Rio de Janeiro em setembro pelo crime tipificado na Lei Rouanet (Lei 8.313/91) que prevê prisão para servidor que discriminar projetos por motivo político.

Em junho, quando ocupava o cargo de coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Gomes emitiu um parecer contrário à captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura para a realização do festival, que acontece há dez anos na Chapada Diamantina (BA). A negativa, de acordo com o documento, se deu em função de uma publicação feita pela página oficial do evento no Facebook em 1º de junho de 2020: no post, vê-se uma imagem onde está escrito “Festival antifascista e pela democracia”.

O parecer de Gomes trazia ainda citações em latim e alemão, além de argumentos com teor religioso, tendo na abertura uma frase atribuída ao compositor clássico Johann Sebastian Bach: “O objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma", resslatando, em outro trecho que “a Arte é tão singular que pode ser associada ao Criador”.

O artigo 39 da atual Lei de Incentivo à Cultura aponta que "constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei".

— As pessoas desconhecem o espírito da Lei Rouanet. Esse artigo foi inserido na lei justamente para impedir que a pessoa que tivesse apreciando um projeto cultural fizesse uma avaliação política e ideológica — explica o procurador da República Sergio Suiama, autor da denúncia do MPF.

Segundo informe enviado em setembro pelo MPF/RJ sobre a apuração da denúncia, a parecerista da Funarte Daniela Correa Braga emitiu pareceres favoráveis ao Festival de Jazz do Capão em fevereiro e março de 2021. Em sua análise, "o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo". Segundo o MPF, a parecerista declarou que, em 25 de junho, soube que "o processo havia sido retirado de sua caixa" e que seu parecer fora substituído pelo de Gomes, que foi exonerado do cargo no dia 1º de julho, uma semana depois de assinar o documento.

Ouvido pelo MPF, Gomes afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria. Como o servidor não tinha antecedentes criminais, o MPF propôes a transação penal para a prestação de 200 horas de serviços comunitários. Na audiência preliminar desta terça-feira, chegou-se ao acordo de 140 horas de serviços a serem prestados nos próximos seis meses.

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