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Autonomia do Banco Central: o que isso significa?

Marcus Couto
·3 minuto de leitura
Sede do Banco Central em Brasília. (Foto: Getty Images)
Sede do Banco Central em Brasília. (Foto: Getty Images)

Nos últimos dias, provavelmente você ouviu falar sobre a votação na Câmara do projeto sobre a autonomia do Banco Central brasileiro, que teve sua urgência aprovada pelos deputados.

Mas afinal, do que se trata essa mudança?

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O Banco Central do Brasil, criado em dezembro de 1964, é hoje o “principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional”, segundo o texto de seu site oficial, e tem entre suas responsabilidades “garantir o poder de compra da moeda nacional”, “zelar pela adequada liquidez da economia”, “manter as reservas internacionais em nível adequado”, “estimular a formação de poupança”, “zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro”.

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Ou seja, o Banco Central é um executor e “zelador” das políticas monetárias brasileiras – que influenciam diretamente na vida de milhões de cidadãos do país.

O BC acolhe ainda outras atribuições, como a emissão de papel moeda, (lembra da novela da nota de R$ 200?) e outras regulamentações, como de sistemas de pagamentos. No fim, a autorização que definirá se você vai poder fazer ou não pagamentos via WhatsApp, por exemplo, passa pelos escritórios do órgão sediado em Brasília, DF.

Assim, o projeto que aumenta a autonomia dessa importante instituição para a vida financeira e social no Brasil é visto com atenção pelos analistas políticos.

A ideia de autonomia não é nova, e faz parte dos objetivos do BC desde sua fundação. Mas, até agora, não tinha ido adiante. O governo Bolsonaro fez dela uma prioridade, apoiada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que tem como pilar de sua agenda liberal uma independência maior da economia em relação ao controle estatal.

E é justamente sobre isso que trata o projeto de autonomia: uma maior “blindagem” da direção do Banco Central em relação ao governo. Na forma atual, o plano pretende realizar isso por meio de um sistema que dará mandatos fixos ao presidente do banco e a seus oito diretores – em períodos de quatro anos, em períodos não coincidentes com o da presidência da República.

O texto atual prevê que o início do mandato do presidente do BC, que pode ser renovado por mais um período, seja no terceiro ano do governo. Os dos diretores serão divididos pelos quatro: dois no primeiro, dois no segundo, dois no terceiro e dois no quarto ano de mandato do presidente da República.

Com isso, o presidente não poderia demitir a qualquer momento o chefe do Banco Central. Segundo a análise da agenda liberal, isso daria ao órgão mais liberdade e autonomia para realizar seu trabalho.

Mas a oposição, com o aquecimento das discussões, lançou um alerta: a possibilidade de o presidente acabar “isento” de tomadas de decisão importantes do BC que possam ser vistas como impopulares pela população; nessa visão, quem sairia “blindado” com o novo projeto não seria o BC, e sim o presidente da República.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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