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Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH; entenda

CNH: Proposta afetaria apenas as categorias A e B , correspondentes e motos e carros de passeio. Foto: Getty Images.
CNH: Proposta afetaria apenas as categorias A e B , correspondentes e motos e carros de passeio. Foto: Getty Images.

Um projeto de lei pode mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi entregue nesta mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 6485/2019 que desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da CNH.

Essa é a primeira movimentação que o projeto teve desde 2020. O Projeto de Lei entrará em análise pela CCJ para análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da CNH, correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Instrutores particulares

O projeto também permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH. Esses instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados junto ao Detran de cada estado. Eles terão que atender os seguintes requisitos:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;

  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;

  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;

  • Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

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